O ministro Edson Fachin (STF) disse no Paraná que “juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”
Não gostei
O ministro Edson Fachin (STF) disse no Paraná que “juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos”. A fala confirmou rumor que Fachin não gostou da forma como foi citado em diálogos entre procuradores da Lava Jato. Segundo o Intercept, investigadores exclamaram: “Aha, uhu, o Fachin é nosso”.
Corrupto e incompetente
O senador Alvaro Dias (Pode) acusou o PT de ter governado o país de forma corrupta e incompetente. Ele lembrou que sempre desmentiu os resultados positivos anunciados pelos governos petistas. “E eu dizia: que espetáculo do crescimento é esse se o país cresce mais, apenas, do que o Haiti, onde mora a pobreza, a miséria, o infortúnio e a guerra”. O senador também criticou a paralisação de 127 das 663 obras do PAC. Muitas dessas obras foram paralisadas, diz Alvaro Dias, por terem sido superfaturadas.
Famílias com dívidas
O aumento de famílias endividadas subiu pelo sexto mês consecutivo, atingindo o maior nível desde julho de 2013, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Comércio. Em contrapartida, diminuiu o número de famílias com contas ou dívidas em atraso. O endividamento cresceu 0,6% em junho em relação a maio, e na comparação anual – com junho de 2018 -, o aumento foi de 5,4%. Apesar do aumento do endividamento, que chegou a 64%, a pesquisa identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu projeto de lei que estende para 24 horas o desconto nas tarifas de energia elétrica para o bombeamento de água na irrigação da agricultura familiar. Atualmente, o desconto é dado entre 21h30 e 6h, o que, na visão de Gurgacz, gera prejuízos ao pequeno produtor. “Principalmente porque eles têm de pagar adicional noturno para funcionários que monitoram esse sistema ou eles mesmos terem de trabalhar um turno adicional”.
Pedido de cassação
Na semana passada, um morador de Pato Branco protocolou na Câmara Municipal, pedido de cassação do mandato do vereador Marco Pozza (PSD). No pedido, o morador aponta falta de decoro parlamentar, condenação judicial em trânsito e julgado, comportamento vexatório e indigno que “comprometem a dignidade do poder legislativo”. O vereador teria sido preso e responde por diversos processos criminais na Justiça.
Cassação II
Entre os processos, Pozza foi indiciado nos desdobramentos Operação Hígia, deflagrada em 2017 em Pato Branco. O vereador e um empresário foram indiciados por crimes como fraude em licitações e corrupção passiva. Quanto ao pedido de cassação, o presidente da Câmara, Vilmar Maccari (PDT) disse que a documentação foi encaminhada ao departamento jurídico do legislativo para apreciação e encaminhamentos.
Vista nos tribunais
“A PEC corrige algo que acontece hoje em nosso país e que ninguém admite mais. Nos nossos dias, uma lei pode ser aprovada por 513 deputados, 81 senadores, sancionada pelo presidente; e, simplesmente com uma ação direta de inconstitucionalidade, um único ministro do STF pode declarar essa lei inconstitucional e ela ficar por prazo indefinido sem solução. E também para corrigir os prazos eternos dos pedidos de vistas que se tornam uma verdadeira decisão” – do senador Oriovisto Guimarães (Pode), autor da PEC que disciplina pedidos de vista nos tribunais e dispõe sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.
Banco de P
rojetosRefugiados
A situação dos refugiados no Brasil será debatida nas comissões no Senado. O comitê nacional dos refugiados aponta que 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento como refugiados em 2017 – a maioria venezuelanos, com 17.865 solicitações. O senador Flávio Arns (Rede), autor do requerimento, destacou a importância da discussão sobre os refugiados que são perseguidos países por raça, religião, opinião política, entre outros motivos. “Num país cuja Constituição prestigia a solidariedade entre os povos e o princípio da dignidade da pessoa humana, discutir esse importante tema é fundamental para se entender o cenário atual dos refugiados e alinhar ideias e soluções tendentes a ajudar as pessoas”, defende.
Os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB) – presidente e 1º secretário da Assembleia Legislativa – assinaram convênio com a Defensoria Pública do Paraná para instalação de unidade do órgão no legislativo já no segundo semestre deste ano. Uma parte do quadro dos advogados da Assembleia ficarão à disposição para o atendimento integral e gratuito à população carente.