CCJ aprova projetos que visam fomentar setor turístico no Paraná
CCJ aprova projetos que visam fomentar setor turístico no Paraná
(linha fina) Três propostas do Poder Executivo aprovadas criam regras para o desenvolvimento do segmento no Estado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na sessão de terça-feira (10), três propostas de autoria do Poder Executivo que pretendem criar mecanismos para fomentar o setor turístico no Estado. As matérias tratam dos segmentos de eventos, infraestrutura e viagens. Entre os objetivos estão o estímulo a circulação interna de passageiros, o oferecimento de estrutura física e a contratação de pessoal para realização de festividades locais. As matérias, que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade.
A primeira proposta aprovada é o projeto de lei que institui o Programa Paraná Mais Eventos. De acordo com o Executivo, a medida visa auxiliar os municípios na execução de eventos regionais, viabilizando recursos para aquisição de estrutura, equipamentos ou contratação de pessoal.
O Programa tem entre seus objetivos fomentar a realização de eventos regionais, gerando fluxo turístico e incrementando a economia local; promover o turismo dentro do Estado do Paraná; viabilizar a iniciativa de entidades e municípios na execução de eventos que ampliem o turismo enquanto atividade econômica e sustentável; além de proporcionar a oferta de lazer e entretenimento que valorize a cultura local e possibilite o intercâmbio entre diferentes regiões do Estado do Paraná.
Também avançou o projeto de lei que institui o Programa Paraná Mais Viagem. De acordo com o governo, a finalidade do Programa é fomentar o desenvolvimento turístico no Paraná e estimular o fluxo de turistas, gerando emprego e renda para a população local e impulsionando a economia regional de forma integrada, sustentável e responsável.
Entre os objetivos do Paraná Mais Viagem está o de incrementar o turismo interno por meio do turismo rodoviário e da inclusão social, promovendo o uso sustentável e responsável das ofertas estaduais do setor e valorizando o patrimônio natural e cultural do Estado do Paraná. Além disso, quer fomentar a diversificação e qualificação da oferta turística do Estado por meio da implementação de infraestrutura qualificada.
A proposta também pretende estimular a capacitação e qualificação dos profissionais que atuam no setor turístico, a fim de melhorar a qualidade dos serviços prestados e contribuir para que o público-alvo tenha acesso a todos os benefícios sociais, culturais, psicológicos e físicos proporcionados pelo turismo.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei que institui o Programa Paraná Turismo Mais Infraestrutura, com a finalidade de qualificar a infraestrutura turística, melhorar a qualidade dos produtos turísticos e contribuir para a expansão do setor.
De acordo com o texto, o programa pretende implementar infraestrutura turística e de apoio ao turismo; consolidar áreas e rotas turísticas; revitalizar espaços de interesse turístico; aumentar e qualificar a capacidade instalada para atendimento do fluxo turístico; além de interconectar produtos turísticos.
Segundo o Executivo, a medida quer qualificar o ambiente turístico dos municípios por meio da implementação de infraestrutura que permita, tanto a valorização dos produtos regionais, quanto a expansão do setor de forma ordenada e sustentável.