Cartilha que garante moradia digna a todos os paranaenses é lançada no Paraná

Facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos, garantindo o acesso à moradia digna para toda a população do Paraná, o desenvolvimento social e econômico, evitando a ocupação irregular. Com esses objetivos foi lançada na terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado, a Cartilha REURB – Regularização Fundiária Urbana, iniciativa pioneira, que vai auxiliar os 399 municípios paranaenses e os 200 cartórios de registro de imóveis a trabalharem em conjunto, num grande mutirão.

“Moradia digna é um dos direitos fundamentais assegurados a cada cidadão brasileiro pela nossa Constituição Federal. E a moradia só é digna, se está regular”, afirmou o deputado Alexandre Curi (PSD), 1º secretário da Assembleia, que presidiu a cerimônia de apresentação da cartilha, realizada no Plenário. Na avaliação dele, essa medida “garante, não só a titularidade (o direito à propriedade) do imóvel, como também toda a infraestrutura urbana necessária para as condições de habitação, como o acesso ao sistema viário, saneamento básico, energia elétrica, entre outros, além do correto tratamento ambiental da localização, a integração social dos cidadãos e oportunidades de emprego e renda”, frisou.

O lançamento ocorreu por iniciativa de Curi e dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Luis Corti (PSB), membros da Frente Parlamentar de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR) e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG – PR). Segundo Curi, o Paraná enfrenta um grande desafio na questão da ocupação dos centros urbanos: seja nas grandes regiões metropolitanas, com a aglomeração de famílias em ocupações irregulares, ou mesmo em cidades menores, com municípios muito novos, alguns com menos de 30 anos, que surgiram a partir de povoados em áreas nem sempre regulamentadas.

“Num momento em que o país ainda conta as perdas e prepara-se para a reconstrução após a tragédia climática do Rio Grande do Sul, discutir as ocupações irregulares torna-se ainda mais urgente, pois, na maioria das vezes, as áreas ‘disponíveis’ que acabam sendo irregularmente ocupadas são justamente as áreas ambientalmente sensíveis, como as faixas de preservação permanente nas margens de rios”, alertou. O 1º secretário observou que a ocupação destas áreas, geralmente dentro das cotas de inundação dos rios, expõe as famílias ao risco iminente, além de reduzir a capilaridade do solo, por conta do desmatamento, aumentando significativamente o risco de enchentes.

De acordo com Mariana Carvalho Pozenato Martins, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG-PR), esse é um problema nacional e a intenção, com a cartilha, é facilitar o registro com propriedade definitiva. Ela assegurou que os 200 cartórios de registros de imóveis participam dessa ação. Explicou que a cartilha oferece ferramentas e informações essenciais, buscando facilitar o processo de regularização de imóveis urbanos, bem como, garantindo o acesso à moradia digna para a população e o desenvolvimento social e econômico. Para ela, esse “é mais um momento histórico, ligado a função social dos cartórios”.