Terrenos baldios sem o cumprimento da função social da propriedade são problemas de várias cidades brasileiras. Além de serem ocupados com lixos e mato, também servem de abrigo para animais peçonhentos e ajudam na proliferação de insetos (entre eles o mosquito aedes aegypti). Os terrenos sem ocupação também são utilizados na especulação imobiliária e dificultam o crescimento ordenado da cidade.
Por estes motivos, será votado nesta sexta-feira (23), em sessão extraordinária da Câmara dos Vereadores, o projeto de lei apresentado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho, que aumenta o valor do IPTU para os proprietários de terrenos baldios no município.
A alíquota do imposto que era de 1,6% passa para 3%. O objetivo é desestimular os terrenos sem ocupação que não cumprem com sua função social da propriedade. Queremos que os imóveis sejam utilizados pela população, com comércios, residências e indústrias, não que eles sirvam apenas para especulação imobiliária. A medida é uma ação ofensiva para acabar com a má utilização dos terrenos baldios e estimular o crescimento ordenado da cidade, explica o prefeito, Cesar Silvestri Filho.
O Secretário de Habitação e Urbanismo, Flávio Alexandre explica que Guarapuava possui hoje mais de 8 mil terrenos baldios não utilizados. Na última semana a Câmara também aprovou nova regulamentação do imposto progressivo para terrenos baldios. Nesta lei, os proprietários são notificados a darem o aproveitamento da propriedade. A cada ano em que o terreno não ocupado, subutilizado ou não utilizado, ficar sem o aproveitamento devido, de acordo com o Plano Diretor do Município, a alíquota poderá ser dobrada, num prazo de no máximo 5 anos, até atingir 15%, explica o Secretário.
O prefeito ressalta que para os contribuintes de terrenos edificados o IPTU não terá reajustes. A medida é exclusiva para terrenos baldios sem ocupação. Esta é uma medida que visa exclusivamente proporcionar um melhor desenvolvimento para Guarapuava. A nossa cidade precisa ser cuidada e buscamos isto com estas leis, através do cumprimento das determinações da função social da propriedade, finalizou Cesar Filho.