A possibilidade de as lojas permanecerem abertas até mais tarde, durante todo o ano, centralizou as conversas em uma reunião, nesta quinta-feira (24), na Câmara de Vereadores de Guarapuava.
O assunto surgiu com a tramitação do Projeto de Lei Complementar 03/2023, que busca regularizar a flexibilização do horário do comércio. A iniciativa é de autoria dos vereadores Prof. Saulo (Republicanos) e Nego Silvio (Podemos).
Para conversar sobre o tema, a Comissão de Defesa do Consumidor, Segurança Pública e Trânsito convidou as assessorias dos autores da proposta, bem como membros da sociedade civil organizada.
O PLC surgiu a partir de pedidos da Associação Comercial de Guarapuava (Acig), que esteve representada na reunião. Além disso, também foram ouvidos o Procon de Guarapuava e o Sindicato dos Empregados e do Comércio (Sindigua).
A ideia central do encontro, além de mostrar aos interessados o parecer da comissão, é pensar em uma possível proposta de Emenda ao atual PLC.
Alguns pontos que baseiam a conversa dizem respeito à adequação nos horários dos transportes coletivos, para contemplar o novo fluxo, receios quanto a segurança pública e respeito a convenções de trabalho estabelecidas pelos sindicatos.
Os membros do Sindicato dos Empregados do Comércio entregaram uma carta com suas preocupações acerca do tema.
“Entram essas questões, nós tendo esse regramento, precisamos conversar com os empresários e com os empregados, para deixar eles com seus direitos e benefícios e tudo mais, seriam os acordos para serem feitos.
Pensar também a segurança e transporte desse pessoal”, comentou Antônio Vanderlei Queiroz, assessor da diretoria do Sindigua. Além dele, também representou o sindicato sua presidente, Marisa De Fátima Chemeres de Lima.
O assessor do Departamento Jurídico do Procon Guarapuava, Pedro Krüger, destacou que a flexibilização do horário do comércio pode ser benéfica.
“A visão, pelo lado do consumidor, é de que a flexibilização é uma coisa boa, o horário noturno principalmente. Para aquele consumidor que trabalha até às seis da tarde e é empregado, é bom. Mas aí entra o lado do empregador, das lojas, que aí teriam vários adicionais”, ponderou.
Geração de empregos
O presidente da Acig, Claudinei Pereira, explicou que a intermediação com os vereadores Prof. Saulo e Nego Silvio para a criação do PLC 03/2023 surgiu a pedidos dos associados da organização. Para ele, a lei é parecida com a de outras cidades de grande porte.
Além disso, há também, conforme Claudinei, a expectativa de que a legislação promova aumento na renda dos empregados.
“Minha visão é de quando é criada uma lei que vai estender o horário, eu estou beneficiando o trabalhador. Eu amplio o horário, eu vou precisar dele por mais tempo e vou pagar mais. Tudo isso vai respeitar a legislação trabalhista, porque ele não vai trabalhar por mais tempo que a lei permite”, garantiu.