Esse serviço permite ao cidadão formular pedidos de acesso à informação de acordo com as disposições contidas na Lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação.
Vale ressaltar que para a criação de um pedido de informação, o solicitante deverá informar seu nome completo, qualificação, endereço, telefone e e-mail de contato.
A Ouvidoria da casa será a responsável por processar e responder esses pedidos. O prazo para resposta dos pedidos de acesso à informação será de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa.
Ouvidoria
Uma nova versão, com nova roupagem e mais acesso para a população que deseja exercer sua cidadania. Com esse intuito, o Poder Legislativo de Guarapuava relança sua Ouvidoria. Esse canal de comunicação para o povo conta também com mais maneiras de entrar em contato:
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Telefone – (42) 3630-3800- ramal 268, das 13h às 19h.
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E-mail – [email protected]
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Correspondência – Rua Pedro Alves, 431, Centro. CEP: 85010-080, Guarapuava-PR. Aos cuidados da Ouvidoria da Câmara Municipal de Guarapuava.
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Presencial – deverá ser agendado previamente pelo telefone (42) 3630-3888 – Ramal 268.
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Internet – https://pr-guarapuava-camara.sistemalegislativo.com.br/ouvidoria
O site do Poder Legislativo também recebeu novos banners da ouvidoria, carregando a identidade visual atualizada. Eles também estão disponíveis em mais espaços, facilitando a localização por parte do usuário.
A expectativa é que com essas alterações, a sociedade atue de maneira participativa na missão de controle da Administração Pública. “A Ouvidoria representa a sociedade. Ela é um braço da comunidade dentro do Poder Legislativo. É por meio dela que a população pode entrar em contato. É como se fosse a voz do povo aqui dentro”, explica o ouvidor Tiago Stoco Chemim.
Por esse canal, o cidadão poderá fazer elogios, sugestões, reclamações, sanar dúvidas e realizar denúncias, além de buscar quaisquer outros encaminhamentos relacionados aos trabalhos da Casa de Leis ou aos serviços públicos prestados em Guarapuava. Tiago destaca que isso é uma forma de possibilitar o controle social.
Transparência
Um detalhe positivo é que o ouvidor é servidor de carreira do Poder Legislativo. Isso reforça o compromisso de independência da Ouvidoria.
Para o Presidente do Poder Legislativo, Pedro Moraes, ter um canal direto de contato para a população é essencial. “O cidadão pode e deve participar das nossas atividades. Esses canais são formas de garantir isso.
O Poder Legislativo está completando 170 anos e datas como essa são uma oportunidade de reforçar nossos compromissos, resgatar a história ao mesmo tempo em que propomos inovações e melhorias. Por isso queremos trabalhar com ainda mais transparência para a nossa população”, destacou.