Câmara de Vereadores garante retorno das Emendas Impositivas

Nessa quarta-feira (18), a Câmara de Vereadores de Guarapuava apreciou ,em 2ª votação, o Projeto de Lei Ordinária 65/2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal questão envolvendo o tema foi a garantia da inclusão das Emendas Impositivas no orçamento de 2025. Isso ocorre após a aprovação da Subemenda Aditiva 15/2024, por unanimidade.

A proposta assegura que as emendas parlamentares obrigatórias sejam incluídas no orçamento, tudo isso de forma alinhada às leis existentes. Ela também atualiza os documentos da lei para garantir sua adequação técnica e legal. Ao todo foram anexadas 91 Emendas Impositivas na LOA, beneficiando 49 instituições, projetos, Unidades Básicas de Saúde e Fundos Municipais. Acompanhe a lista compilada de quais são os beneficiários ao final deste texto.

Discutindo a polêmica envolvendo a fonte de recursos das emendas impositivas, a Reserva de Contingência, a presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamentos do Poder Legislativo, Bruna Spitzner, tranquilizou a população.

“O fato delas estarem dentro da Reserva de Contingência não interfere, em momento algum, com o valor restante. A Emenda Impositiva só está dentro da reserva porque foi a maneira que o Executivo achou para que elas existissem no orçamento”, explicou a parlamentar.

Vale lembrar que o valor da Reserva de Contingência, se não utilizado até o mês de agosto de 2025, também poderá ser remanejado pela próxima Administração Municipal. Confira abaixo os valores a serem recebidos pela emenda impositiva por entidade

Unidades Básicas de Saúde (UBS)

• UBS Vila Bela: R$ 107.839,86
• UBS Campo Velho: R$ 212.971,31
• UBS Primavera: R$ 8.648,55
• UBS Araucária: R$ 8.648,55
• UBS Adão Kaminski: R$ 8.648,55
• UBS Guairacá: R$ 223.049,24
• UBS Guará: R$ 70.540,48
• UBS Palmeirinha: R$ 77.834,01
• UBS Santa Cruz: R$ 28.648,55
• UBS Xarquinho I: R$ 121.619,86
• UBS Xarquinho II: R$ 154.467,37
• UBS Entre Rios: R$ 73.242,83
• UBS Boqueirão: R$ 8.648,56
• UBS Colibri: R$ 8.648,55
• UBS Bonsucesso: R$ 8.648,55
• UBS Residencial 2000: R$ 8.648,55
• UBS Jardim das Américas: R$ 8.648,55
• UBS Morro Alto: R$ 8.648,55
• UBS Concórdia: R$ 8.648,55
• UBS Santana: R$ 8.648,55
• UBS Vila Carli: R$ 8.648,55
• UBS Jordão: R$ 73.242,83
• UBS Rio das Pedras: R$ 53.242,83

Centros e Hospitais

• Centro Oncológico Hospital São Vicente de Paulo: R$ 1.906.847,32
• Hospital Santa Tereza: R$ 2.110.829,76
• Fundação Hospital Semmelweis: R$ 30.000,00
• Hospital de Caridade São Vicente de Paulo: R$ 20.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)

• Total: R$ 149.214,14

Associações e Projetos Beneficentes

• Associação de Amigos de Pessoas Especiais (AAPE): R$ 125.379,35
• Associação de Estudos, Pesquisas e Auxílio às Pessoas com Alzheimer (AEPAPA): R$ 269.457,97
• Associação Comunidade Vida: R$ 122.000,00
• Instituto Assistencial Dom Bosco: R$ 130.000,00
• Associação Anjos Inocentes: R$ 272.971,31
• Associação Canaã de Proteção à Criança e ao Adolescente: R$ 202.971,32
• Associação Casa de Passagem e Apoio à Pessoa com Câncer (ACEPAC): R$ 80.000,00
• Associação Guarapuava Mundo Azul (AGMA): R$ 50.000,00
• AGBF (Basquete Feminino): R$ 113.242,82
• Clube Atlético Deportivo (CAD): R$ 25.000,00
• Associação Beneficente das Senhoras de Entre Rios: R$ 212.971,31
• Cilla Tech Park – Projeto Elas em Ação: R$ 212.961,32

Secretarias e Órgãos Públicos

• Secretaria Municipal de Saúde – Fundo de Saúde: R$ 161.820,00
• Secretaria Municipal de Saúde – Programa Melhor em Casa: R$ 225.942,32
• Secretaria Municipal de Saúde – CAPS: R$ 135.590,00
• Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres: R$ 22.971,31
• Secretaria Municipal de Esportes e Recreação: R$ 20.000,00
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 50.000,00
• Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos: R$ 40.000,00

Escolas

• Escola Municipal Professor Pedro Itararé: R$ 40.000,00
• Escola Municipal Doutor Roberto Cunha e Silva: R$ 25.000,00

Fonte: Anexos do Projeto de Lei Ordinária 65/2024