Câmara aprova projeto que inclui R$ 314 mil para enfrentamento à pandemia

Os vereadores aprovaram, na sessão remota desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que inclui no orçamento do município o valor de R$ 314.197,77 exclusivamente para enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Os recursos foram recebidos do Governo do Estado para o Enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, e serão aplicados na compra de materiais de custeio e medidas de emergência, visando.

“A manutenção dos serviços de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS, considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, informa o texto da proposição.

As despesas serão abertas no Plano Plurianual de 2018 a 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3114/2020 e na Lei Orçamentária Anual nº 3162/2020, através de créditos adicionais especiais.

O projeto foi aprovado também em segunda votação, em sessão extraordinária.