Assembleia Legislativa debate desafios da gestão pública para a primeira infância

Nesta segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu um encontro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, onde foram debatidos os principais desafios enfrentados pelos municípios na formulação e execução de políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. A reunião, proposta pela deputada Maria Victoria (PP), contou com a participação de gestores estaduais e municipais, abordando temas como investimentos, planejamento estratégico e o impacto do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP) no repasse de ICMS.

A deputada destacou a importância de ações planejadas para os primeiros 100 dias de gestão municipal. “A primeira infância é a base para o desenvolvimento de uma geração preparada e competitiva no mercado de trabalho do futuro. Os investimentos nessa etapa são comprovadamente os mais eficazes para transformar a sociedade”, afirmou.

Os participantes ressaltaram que as políticas voltadas à primeira infância trazem um retorno expressivo à sociedade. Cada dólar investido pode gerar economia significativa no futuro, além de promover um ciclo de aprendizado mais eficiente e salários até 36% maiores. Dados também apontam que tais investimentos reduzem em mais de 50% o envolvimento de crianças com crimes ou drogas.

Diretrizes e recomendações

Marina Fragata Chicaro, diretora de Políticas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apresentou seis recomendações para orientar os municípios na gestão da primeira infância. Entre elas, destacou:

• Institucionalização de políticas públicas permanentes com a criação de comitês intersetoriais e maior aporte financeiro.
• Educação infantil inclusiva e de qualidade, com acesso garantido para todas as crianças, especialmente as mais vulneráveis.
• Apoio à parentalidade, promovendo vínculos afetivos e suporte às famílias.
• Saúde desde a gestação, assegurando cuidados essenciais nos primeiros anos de vida.
• Promoção do antirracismo, garantindo igualdade de oportunidades para crianças negras, quilombolas e indígenas.
• Proteção contra a violência, reforçando o papel do Estado na defesa dos direitos das crianças.

O diretor-geral da Secretaria da Educação, João Giona, apresentou os detalhes do IQEP, que desde 2023 compõe 10% do cálculo para o repasse de ICMS aos municípios. Ele ressaltou que essa medida pode aumentar a arrecadação das cidades, incentivando melhorias na educação. “Estamos falando de R$ 1 bilhão distribuídos com base em indicadores como alfabetização, equidade e educação integral. Quem priorizar a educação pode ampliar significativamente seus recursos,” afirmou.

O encontro também contou com a participação de representantes de outros estados, como a deputada paulista Marina Helou (REDE-SP) e a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que defenderam uma maior integração entre estados e municípios para fortalecer as ações voltadas à primeira infância.

“A responsabilidade pelas crianças recai sobre os municípios, mas eles precisam do apoio estadual para dar conta desse desafio”, comentou Marina Helou. Já Teresa Leitão enfatizou a necessidade de criar mais frentes parlamentares no país, destacando o papel do Marco Legal da Primeira Infância como referência.

Reflexos para o futuro

O secretário estadual Ricardo Barros reforçou o impacto positivo que investimentos na primeira infância podem gerar na qualificação da mão-de-obra e na atração de empresas ao Paraná. A ex-governadora Cida Borghetti também lembrou sua atuação na sanção da Lei nº 13.257/2016, que consolidou o Marco Legal da Primeira Infância.

Entre outros presentes, estavam a prefeita de Astorga, Suzy Pucillo, autoridades jurídicas e representantes de secretarias municipais de educação. O evento encerrou com um apelo à união de esforços para garantir o pleno desenvolvimento das crianças paranaenses e a construção de um futuro mais inclusivo e próspero.