Artagão e Márcio Nunes discutem atualização do ICMS Ecológico

Na última quarta-feira (19), o deputado Artagão Júnior esteve em audiência com o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes. Na pauta, discutiram questões técnicas referentes à nova tábua de avaliação dos valores do ICMS Ecológico dos municípios.

“Em especial, discutimos a situação de Inácio Martins, Cândido de Abreu e Porto Barreiro. É importante estarmos atualizados para orientar os prefeitos na condução deste processo tão benéfico para o meio ambiente e receita dos municípios”, destacou o deputado.

O ICMS Ecológico é um remanejamento de receita tributária com base na proteção ambiental que um determinado município aplica no seu território. Quanto mais preserva, maior é a participação. Podem inserir ao programa municípios que abrigam nos territórios Unidades de Conservação, áreas protegidas ou de mananciais para abastecimento de outras cidades em seus entornos.

Deixe um comentário

Debates sobre doenças raras, classificação do tabaco e homenagens estão na pauta da Alep durante a Semana Santa

As audiências públicas e sessões solenes integram a programação, juntamente com as sessões plenárias e reuniões de comissões

Debates sobre doenças raras, classificação do tabaco e homenagens estão na pauta da Assembleia Legislativa do Paraná durante a Semana Santa. As audiências públicas e sessões solenes integram a programação, juntamente com as sessões plenárias e reuniões de comissões.

A agenda começa com o debate sobre a transição da Criança para o Adulto Raro. O objetivo é ampliar a conscientização da sociedade em relação aos desafios enfrentados pelas pessoas com doenças raras. A audiência pública é promovida pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), com a presença do senador Flavio Arns, além de especialistas, adultos com doenças raras e familiares. O evento será no Auditório Legislativo, na segunda-feira (14), às 9h30.

O debate sobre doenças raras continua na terça-feira, com o tema “Onde estamos e como podemos avançar?”. A iniciativa é das deputadas Cloara Pinheiro (PSD) e Maria Victoria. O encontro será às 9 horas, terça-feira (15), também no Auditório Legislativo.

Tabaco

A classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores do Paraná será discutida em audiência pública na terça-feira, às 9 horas, no Plenário. O tema é tratado no projeto de lei 119/2023. Segundo a proposta, empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco no Paraná ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem, no ato da aquisição. Atualmente, a obrigatoriedade de enviar a produção para classificação em locais distantes reduz a capacidade de contestação dos agricultores e impõe custos adicionais.

O Paraná é o terceiro maior produtor nacional de tabaco. Os fumicultores relatam que a classificação do produto na indústria impacta negativamente na rentabilidade, o que tem levado muitos a migrarem para culturas como frutas e hortaliças. O projeto é assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelos deputados Alexandre Curi (PSD), Hussein Bakri (PSD), Anibelli Neto (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSB), Marcelo Rangel (PSD) e Professor Lemos (PT).

TCE

O grande expediente de terça-feira será ocupado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Ivens Linhares, por proposição do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi. À tarde, o chefe da Corte de Contas fará uma apresentação da metodologia e dos resultados obtidos por meio do PROGOV – Programa do Governo de Avaliação de Contas Municipais, implementado pelo TCE-PR, que visa estimular o controle social da gestão pública.

Homenagem

Também na terça-feira, às 18 horas, o deputado Hussein Bakri vai homenagear os 86 anos da Pormade Portas. O evento será realizado no Plenário, em reconhecimento à empresa, que é referência nacional na produção de portas de madeira e uma das principais fornecedoras da construção civil em tecnologia e sistemas de acabamentos.

Ordem do Dia

Começa a ser debatida em plenário a proposta 165/2024, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre as Doenças Crônicas no Estado do Paraná. Segundo a autora, deputada Flávia Francischini (União), as doenças crônicas não transmissíveis representam um dos maiores desafios para a saúde pública em todo o mundo, sendo responsáveis por um número significativo de óbitos e por uma parcela considerável dos gastos em saúde. Entre essas doenças estão diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e câncer.

Também entra em discussão o projeto de Lei 775/2019, da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que determina que os estabelecimentos que comercializam alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte informem, nos cardápios, o peso da porção servida.

Turno Único

Duas iniciativas serão analisadas em turno único. O PL 236/2024 institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Apert, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro. A síndrome de Apert é uma doença congênita rara que afeta o desenvolvimento do crânio, mãos e pés, causada por uma mutação genética espontânea no gene FGFR2, no cromossomo 10.

Já o PL 637/2024 concede o título de utilidade pública ao Centro de Desenvolvimento Humano REVIVER, de Curitiba.

Segundo Turno

O PL 205/2025, que institui uma nova Câmara Criminal no Tribunal de Justiça do Paraná, especializada no julgamento de casos de violência doméstica e familiar volta à pauta em segundo turno. A proposta visa enfrentar a crescente demanda de casos no 2º Grau de Jurisdição, alinhando-se à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Outros projetos são relacionados à segurança pública. O PL 39/2025, altera a Lei nº 19.449/18, a qual regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e institui normas gerais para a execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e desastres. O PL 111/2025, cria a Função Privativa Socioeducativa (FPS) no Sistema Socioeducativo do Paraná, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. E para completar, o PL 160/2025, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Paraná – PMPR e fixa o seu efetivo; o efetivo militar é fixado em 23.522 no texto.

Redação Final

Duas propostas seguem para redação final. O PL 698/2024, do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), altera trechos da Lei nº 11.504/1996 e dispõe que a defesa sanitária animal, como instrumento fundamental à produção e produtividade da pecuária, é competência do Estado, cabendo-lhe a definição e execução das normas do sanitarismo animal. Já o PL 748/2024, do deputado Alisson Wandscheer (SD), concede o título de utilidade pública ao Reduto de Apoio à Saúde Mental, de Fazenda Rio Grande.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (10), terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.