Aprovados R$ 170 mil para atendimentos a pessoas em situação de rua

O Legislativo Municipal aprovou, nessa semana, um importante projeto de lei para assistência social em Guarapuava. Trata-se da destinação de R$ 170 mil para atendimento e acompanhamento de pessoas em situação de rua, através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.

A proposição é do Poder Executivo e está em consonância com a Política Nacional para a população deste segmento. “Esta iniciativa deve auxiliar na formulação de políticas específicas para essa população, além de promover o acesso aos programas sociais nas três esferas de Governo”, justifica a proposta.

De acordo com a prefeitura, dados do mês de março apontam um total de 170 usuários em situação de rua registrados no Cadastro Único.

Conforme o Decreto Federal nº 7.053, a definição de população em situação de rua é um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”.