Aprovado projeto para ampliar canais de denúncias contra maus-tratos aos animais

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma medida para ampliar a defesa da causa animal. Os deputados votaram um projeto assegurando mais divulgação dos canais de denúncia contra maus-tratos – o SOS Animal – a fim de coibir este tipo de crime.

O item integrou a pauta de votação desta terça-feira (15), quando foram realizadas duas sessões plenárias. Uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (16), devido à realização de mais uma edição da Assembleia Itinerante, que levará o legislativo estadual para perto da população de Santo Antônio da Platina, na quinta (17).

A iniciativa 504/2022, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), sustenta que a proteção, cuidados e defesa animal ganham cada vez mais relevância no Paraná e no Brasil e que leis semelhantes se multiplicam em outras casas legislativas em todo o país, com o objetivo de reduzir a incidência dessa prática.

A proposta define que clínicas e hospitais veterinários, além de lojas de vendas de produtos para animais (pet shop), devem publicar cartazes informando que maus-tratos a animas configuram crime, bem como os canais de denúncia como 190 ou 181, além do site da Polícia Civil, onde é possível registrar boletins de ocorrência.

A proposta tramita com uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em primeira discussão.

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Professor Lemos manifesta apoio à luta dos servidores da Educação por valorização salarial

O deputado destacou a disparidade entre os vencimentos da educação e os de outras categorias do serviço público estadual

O deputado estadual Professor Lemos (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alep), na última terça-feira (11), para manifestar seu apoio à luta dos professores e funcionários das escolas do Paraná por valorização salarial.

O parlamentar destacou a disparidade entre os vencimentos da educação e os de outras categorias do serviço público estadual, uma diferença que se aprofundou após o governo Ratinho Jr. congelar a carreira dos educadores e retirar direitos. “A equiparação já existiu, mas foi interrompida pelo atual governo em 2023, quando reajustou outras categorias e deixou professores e funcionários de escolas para trás. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.

Lemos ressaltou a presença da APP-Sindicato na Alep e reforçou a importância do documento apresentado pela entidade, que evidencia a injustiça salarial e cobra providências do Poder Executivo. Segundo ele, a proposta do governo para reajuste não contempla as reais necessidades da categoria, mas há alternativas viáveis que garantem a valorização dos profissionais sem aumento de custos.

“Com o mesmo recurso, é possível fazer justiça. A APP-Sindicato já apresentou uma proposta debatida em Assembleia Geral e entregue ao governo. Agora, é dever da Assembleia Legislativa cobrar que essa solução seja adotada”, pontuou.

O deputado reafirmou seu compromisso com a categoria e destacou que seguirá ao lado dos educadores na luta por melhores condições de trabalho e por um salário digno para professores e funcionários da educação básica, ativos e aposentados.