Aprovado projeto de combate a violência sexual contra mulheres em unidades de saúde

Foi aprovado, por unanimidade em duas votações, nas sessões ordinárias de 14 e 15 de agosto, na Câmara de Vereadores de Guarapuava, o Projeto de Lei que assegura o direito de acompanhamento em procedimentos de saúde que precisem de sedação, ou que necessitem da exposição do corpo. Objetivo é evitar a violência sexual contra mulheres.

A medida passa a valer em todos as unidades de saúde em Guarapuava. A ideia é que as mulheres tenham o direito a ser acompanhadas por alguém de sua confiança mesmo se forem atendidas por outras profissionais mulheres. Além disso, mesmo que um novo cenário de pandemia aconteça, as pacientes poderão contar com o acompanhante

Segundo o autor do PL, vereador Cristóvão da Cruz (Democracia Cristã), o direito que está sendo criado não é destoante com a legislação vigente, como por exemplo a Lei Federal 11.108/2005 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

“A proposta se iniciou em razão da alta estatística de mulheres vítimas de violências sexuais protocoladas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no ano de 2022”, justificou Cristóvão da Cruz.

Consentimento – Um ponto importante, do texto aprovado, é que as pacientes deverão assinar um termo de ciência quanto a possibilidade de acompanhamento por pessoa de sua confiança. Além disso, também haverá a possibilidade remarcar a consulta ou procedimento caso esse aviso não tenha sido feito previamente.

“Essa lei vem para prevenir que as mulheres sofram qualquer tipo de agressão quando elas precisarem de atendimento médico. Toda mulher vai indicar para o hospital ou unidade de saúde a pessoa que ela quer que a acompanhe. Então é para garantir segurança”, complementou o vereador.