Municípios paranaenses receberão 13% mais pelo ICMS Ecológico

O volume de recursos do ICMS Ecológico repassado aos municípios é, neste ano, 13% maior que o do ano passado. Os 200 municípios que preservam áreas naturais, e que são cadastrados no programa, dividirão cerca de R$ 130 milhões. O incremento é devido ao aumento na arrecadação estadual.

O cálculo é do coordenador do programa no Estado, Rubens Lei Pereira de Souza, que explicou um pouco mais sobre o tema, a técnicos, gestores e estudantes, numa palestra promovida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, na manhã desta 3ª feira (10), em Curitiba.

O programa é um instrumento eficiente para a preservação ambiental, com resultados diretos para os municípios e para a população que se beneficia dos serviços ambientais, afirma Rubens Souza. O ICMS Ecológico ajuda a conservar no Paraná uma área equivalente a 1,7 milhão de campos de futebol (1,7 milhão de hectares).

Até agosto deste ano os 200 municípios já receberam R$ 77 milhões pelo ICMS Ecológico de áreas protegidas. O repasse acontece todas as terças-feiras. O município que mais recebe por essa categoria é São Jorge do Patrocínio, cerca de R$ 7 milhões ao ano.

  • MELHORIAS

O objetivo da palestra, além de apresentar o programa à sociedade, foi também discutir estratégias de melhoria do programa. A legislação paranaense possui mecanismos que incentivam os municípios a melhorarem a qualidade da gestão de áreas protegidas, sejam elas federais, estaduais ou mesmo particulares, e quanto melhor a qualidade dessas áreas, maior será a participação do município no bolo do ICMS Ecológico, diz Souza.

  • BONS EXEMPLOS

Clevelândia começou a receber ICMS Ecológico este ano e com o recurso (R$ 581.613,07 acumulado até agosto) o município está construindo e implementando uma Faculdade de Meio Ambiente para atender a região.

Outro bom exemplo vem de Prudentópolis, onde uma lei municipal garante que 70% dos valores do ICMS Ecológico recebidos pelo município, referentes aos faxinais, sejam repassados às comunidades destas comunidades tradicionais. Perto de Prudentópolis, o município de Rio Azul também tem lei para assegurar recursos do ICMS Ecológico aos Faxinais.

  • O PROGRAMA

O ICMS Ecológico surgiu no Paraná e hoje está implantado em mais de dez estados brasileiros. O sistema de funcionamento está baseado em dois critérios: áreas protegidas e mananciais de abastecimento. Cada categoria representa 2,5% de ICMS, totalizando os 5% do critério ecológico presente na lei.

(AEN)

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Mata Atlântica: Paraná reduz 95% do desmatamento ilegal em quatro anos

De acordo com levantamento do Instituto Água e Terra, a supressão vegetal passou de 6.939 hectares, registrados em 2021, para 329 hectares em 2024

O Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica nos últimos quatro anos, de 6.939 hectares, em 2021, para 329 hectares em 2024. As informações são de um levantamento produzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O balanço foi coordenado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.

Entre as regionais do IAT que apresentaram as reduções mais significativas no período estão a de Francisco Beltrão, que passou de 706,01 hectares para 11,26 hectares (queda de 98%), seguida do Litoral (de 58,58 hectares para 1,88 hectare) e Pato Branco (de 571,79 hectares para 17,68 hectares), ambas com 96%.

Fecham o ranking os núcleos de Cascavel (de 278,51 hectares para 12,86 hectares), Irati (de 473,47 hectares para 22,92 hectares) e Guarapuava (de 2.596,06 hectares para 111,73 hectares), todos com diminuição de 95%.

Fiscalização – A redução significativa pode ser atribuída a melhorias nas ações de fiscalização desenvolvidas pelo IAT, tanto em vistorias a campo quanto de forma remota. De 2021 para 2024, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora nativa aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252. O valor total das multas também cresceu, indo de R$ 78.797.343 para R$ 134.067.876 no ano passado, um aumento de 70%.

Somente em 2024, em número de infrações, as regionais de Guarapuava (745), Curitiba (633), Francisco Beltrão (584), Irati (529) e Ponta Grossa (420) foram as que mais advertiram. Somados, esses escritórios do IAT aplicaram R$ 84,9 milhões (63%) em multas ambientais relacionadas à supressão vegetal.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes destaca que o aumento do volume de multas reforça a eficácia do trabalho desenvolvido pelo órgão ambiental no combate ao desmatamento criminoso no Paraná. “Esse balanço mostra claramente a forte atuação do IAT, por meio dos nossos agentes fiscais, que estão espalhados por todo o Paraná, mas principalmente nas áreas onde ainda se concentram a maior reserva de vegetação nativa da Mata Atlântica”, afirma.

“Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, acrescenta o gerente.

Como Ajudar – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.