É daqui uma das maiores áreas de proteção ambiental

Quando falamos em meio ambiente a primeira coisa que nos vem a cabeça, neste momento, é o desastre em Mariana (MG). A lama que rompeu a barragem é frequentemente comparada à dita sujeira da fiscalização de cumprimento às leis ambientais. Esse tema -a proteção ambiental – é trazido à tona de tempos em tempos, e foi pauta do segundo Encontro Paranaense das APAS Estaduais. APAS são as Áreas de Proteção Ambiental. Existem três no Paraná e uma delas fica aqui, em Guarapuava.

A Serra da Esperança, conhecida pelo morro do chapéu, é protegida por legislação que prevê o uso sustentável de suas terras

A Serra da Esperança é uma rica em tudo de melhor que a natureza tem a oferecer. São deslumbrantes paredões rochosos, dezenas de cachoeiras, cavernas, cânions, e muito mais, divididos entre os municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins, Cruz Machado, União da Vitória, Mallet, Rio Azul, Paula Freitas, Paulo Frontin e Irati. São 206.555,82 hectares protegidos desde 1992, com a criação da Lei Estadual nº 9.905. Pelo fato de ser uma APA, a região está cercada por uma legislação que prevê que seus recursos sejam utilizados de forma sustentável. Sendo assim não é permitido o desmatamento ou uso desenfreado de seus recursos.

Gestão

Um conselho gestor, composto por 80 pessoas, garante que a área mantenha-se protegida – metade de iniciativa pública e metade iniciativa privada. Tanto que nos últimos dias 25 e 26 foi realizado o II Encontro Paranaense dos APAS Estaduais, reunindo todos os conselheiros para fazer uma avaliação das APAS.

Um dos pontos discutidos foi o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ecológico, que prevê que uma porcentagem do que é pago com esse importo retorne para o município, para ser investido exclusivamente na preservação ambiental (áreas florestais e preservação de rios).  Segundo o secretário de    Meio Ambiente, Celso Alves de Araújo, dezenas de quesitos definem quanto o município recebe para aplicação deste recurso, e Guarapuava preenche 95% deles. O que falta é a implantação de pontos para captação de resíduos sólidos, inclusive na APA, e o secretário garante que isso já está sendo providenciado.

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Mata Atlântica: Paraná reduz 95% do desmatamento ilegal em quatro anos

De acordo com levantamento do Instituto Água e Terra, a supressão vegetal passou de 6.939 hectares, registrados em 2021, para 329 hectares em 2024

O Paraná reduziu em 95,2% o desmatamento ilegal da Mata Atlântica nos últimos quatro anos, de 6.939 hectares, em 2021, para 329 hectares em 2024. As informações são de um levantamento produzido pelo Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

O balanço foi coordenado pelo Núcleo de Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do órgão ambiental, setor desenvolvido para colaborar com a vigilância do patrimônio natural paranaense, com base nos alertas publicados pela Plataforma MapBiomas, uma iniciativa do Observatório do Clima.

Entre as regionais do IAT que apresentaram as reduções mais significativas no período estão a de Francisco Beltrão, que passou de 706,01 hectares para 11,26 hectares (queda de 98%), seguida do Litoral (de 58,58 hectares para 1,88 hectare) e Pato Branco (de 571,79 hectares para 17,68 hectares), ambas com 96%.

Fecham o ranking os núcleos de Cascavel (de 278,51 hectares para 12,86 hectares), Irati (de 473,47 hectares para 22,92 hectares) e Guarapuava (de 2.596,06 hectares para 111,73 hectares), todos com diminuição de 95%.

Fiscalização – A redução significativa pode ser atribuída a melhorias nas ações de fiscalização desenvolvidas pelo IAT, tanto em vistorias a campo quanto de forma remota. De 2021 para 2024, o número de Autos de Infração Ambiental (AIAs) ligados a crimes contra a flora nativa aumentou em 65%, passando de 3.183 para 5.252. O valor total das multas também cresceu, indo de R$ 78.797.343 para R$ 134.067.876 no ano passado, um aumento de 70%.

Somente em 2024, em número de infrações, as regionais de Guarapuava (745), Curitiba (633), Francisco Beltrão (584), Irati (529) e Ponta Grossa (420) foram as que mais advertiram. Somados, esses escritórios do IAT aplicaram R$ 84,9 milhões (63%) em multas ambientais relacionadas à supressão vegetal.

O valor arrecadado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.

Gerente de Monitoramento e Fiscalização do IAT, Álvaro Cesar de Goes destaca que o aumento do volume de multas reforça a eficácia do trabalho desenvolvido pelo órgão ambiental no combate ao desmatamento criminoso no Paraná. “Esse balanço mostra claramente a forte atuação do IAT, por meio dos nossos agentes fiscais, que estão espalhados por todo o Paraná, mas principalmente nas áreas onde ainda se concentram a maior reserva de vegetação nativa da Mata Atlântica”, afirma.

“Com o apoio de ferramentas tecnológicas, conseguimos identificar e punir os infratores com uma maior rapidez. Isso nos possibilita realizar operações de rotina e planejadas, atuando por terra, água e também com apoio aéreo”, acrescenta o gerente.

Como Ajudar – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.

O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão. No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.