A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, o Fórum dos Procons Paranaenses do qual o Procon de Guarapuava faz parte, e demais entidades, emitiram nota de repúdio em razão da venda de celulares sem carregadores, uma vez que esse é um item necessário para a alimentação e funcionamento aparelho
“A nota repudia a forma abrupta com que a ação se deu por parte da indústria, bem como o total desrespeito aos direitos do consumidor, já que, qualquer item que seja essencial ao funcionamento de um produto, por óbvio, passa a integrar o conceito funcional desse produto, fazendo parte dele”, destacou a diretora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche
Conforme a entidade, embora a embalagem tenha sido “esvaziada” dos itens que sempre acompanharam o aparelho de telefone (sem qualquer alteração no preço do produto) o argumento recorrentemente suscitado pelos fabricantes como justificativa para tal atitude, a agenda “verde”, tampouco encontra respaldo em dados fáticos, haja vista que nunca se soube de qualquer campanha ou aviso por parte da indústria acerca da nocividade (intensidade e tipo) ou dos danos que podem ser causados ao meio ambiente com a produção e descarte dos carregadores, em mais de uma década de uso de smartphones.
Essa conduta embasou processo administrativo que tramitou no âmbito da Senacon, cuja conclusão foi pela aplicação de sanção pecuniária de R$ 12.274.500 (doze milhões duzentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), patamar máximo legal.
De forma cumulativa aplicou-se ainda as penas de cassação, junto ao órgão competente, de registro dos smartphones da marca iPhone introduzidos no mercado a partir do modelo iPhone 12, nos termos do art. 18, IV, do Decreto n.º 2.181/97, bem como a suspensão, nos termos do art. 18, VI, do Decreto n.º 2.181/97, do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria.
“A medida se deu em razão de múltiplas violações de normas consumeristas, posto que mesmo após a aplicação de diversas multas pelos PROCON de todo o País, a empresa não tomou nenhuma medida com vistas a minimizar o dano, permanecendo até a presente data vendendo aparelhos celulares sem carregadores”, reiterou Luana.
Conforme se lê na Nota de Repúdio anexada, avalizada por todos os Procons Estaduais e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a prática da representada de retirar os carregadores das embalagens dos smartphones comercializados é veementemente repudiada pelos órgãos e entidades de defesa do consumidor atuantes em território nacional.