O Conselho Universitário, COU, da Universidade Estadual do Centro-Oeste, Unicentro, vem a público expressar seu apelo em prol do Ensino Superior público, gratuito e de qualidade do Estado do Paraná.
A história tem demonstrado a importância das Instituições Estaduais de Ensino Superior, IEES, para o desenvolvimento regional do Paraná, por meio do fomento à ciência, à tecnologia, e da atuação em projetos sociais e educacionais, a partir do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação.
Somos um dos Estados da Federação que possui a maior quantidade de universidades públicas, o que tem possibilitado a interiorização do Ensino Superior no Paraná. Além deste aspecto quantitativo, nossas universidades estaduais têm se mantido qualitativamente em destaque nos rankings nacionais e internacionais, que avaliam instituições dessa natureza.
A Unicentro, por exemplo, tem se consolidado em posição de destaque como centro formador de recursos humanos e polo científico, tecnológico e cultural nas regiões Centro-Oeste e Centro-Sul do Paraná, a partir de ações cooperativas e integradas com a sociedade, de forma a contribuir para o dinamismo socioeconômico, educativo, cultural, científico e tecnológico em sua área de atuação, o que tem fortalecido a imagem da Instituição em âmbito nacional e internacional.
Prova disso é que a Universidade, ano a ano, tem se mantido bem posicionada no ranking de avaliação do Ministério da Educação, MEC. Conforme resultado mais recente do Índice Geral de Cursos, IGC, a Unicentro é a 31ª melhor universidade do país, a 9ª melhor da Região Sul e a 4ª melhor do Paraná. Além disso, somos a 7ª melhor instituição do país quando consideradas apenas as universidades estaduais, dentre 38 instituições avaliadas. Outro ponto importante é que o Ranking Universitário da Folha de São Paulo (RUF), em sua última edição publicada, trouxe a Unicentro como a 18ª instituição mais inovadora do país, dentre 196 universidades, públicas e privadas, avaliadas em todo o território nacional. Além disso, a Unicentro foi a Universidade Estadual do Paraná que obteve o maior número de cursos com Conceito Preliminar de Curso (CPC) máximo, ou seja, nota “5”.
Ainda, é mister destacar que o cenário atual, possivelmente, seja a maior expressão da importância das instituições de Ensino Superior para a sociedade, tendo em vista a complexidade decorrente da pandemia, que traz desafios de ordem econômica, social e, sobretudo, na área da saúde. Nossas IEES têm exercido papel central neste momento de pandemia, não apenas pela pesquisa e ciência, mas ainda pelas ações de extensão e atuação intensiva na linha de frente de combate à pandemia, na área da Saúde, por meio de clínicas, hospitais universitários e parcerias com órgãos municipais e estaduais da Saúde.
Contudo, se por um lado o fortalecimento das nossas instituições públicas se tornou realidade no decorrer do tempo, por outro também se observa a acentuação das dificuldades enfrentadas por essas instituições, ano a ano, por meio de cortes orçamentários, defasagem do quadro de pessoal, falta de investimentos compatíveis com o retorno dado à sociedade por essas instituições, entre outras restrições. Destaque-se, tal cenário, em que o fortalecimento de nossas universidades se contrasta às crescentes dificuldades enfrentadas e evidencia, ainda mais, o compromisso e dedicação de nossas universidades públicas, a partir do trabalho de professores e agentes universitários, bem como do comprometimento de nossos acadêmicos. Em síntese, nossa comunidade acadêmica transcende as restrições vivenciadas e mantém o processo de fortalecimento do Ensino Superior no Estado.
Contudo, o constante agravamento das condições de funcionamento das universidades paranaenses tem levado o sistema estadual de Ensino Superior rumo ao colapso. Nesse sentido, clamamos ao Governo do Estado por medidas urgentes para salvar nossas universidades públicas, um dos maiores patrimônios do Estado do Paraná. Para tanto, destacamos alguns dos pontos centrais que precisam, urgentemente, ser atendidos:
- Investimento imediato em custeio de nossas universidades, para atender a todas as demandas institucionais, nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e inovação, o que se torna emergencial em razão dos crescentes cortes orçamentários ocorridos ano a ano;
- Admissão de professores e agentes universitários aprovados em concurso público, que esperam há anos pela nomeação;
- Abertura de novos concursos públicos para professores e agentes universitários, visando a recomposição de desligamentos que se acumulam há sete anos sem reposição, bem como a reestruturação e composição dos quadros de pessoal das IEES;
- Excepcionalização das universidades quanto às restrições impostas pela Lei nº 20.431, de 15 de dezembro de 2020;
- Aplicação integral da Lei nº 20.225, de 25 de maio de 2020, a qual foi devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, Alep, com a implantação de todos os dispositivos previstos (incluindo GRA’s e Tide’s administrativos, que são fundamentais ao funcionamento e organização das IEES);
- Efetivo cumprimento da Lei nº 11.713/1997, que regulamenta as carreiras vinculadas às universidades estaduais do Paraná, observando-se a autonomia dessas instituições, consagrada nas constituições Federal e Estadual; e
- Excepcionalização da aplicação da Desvinculação de Receitas dos Estados e Municípios, Drem, para as universidades estaduais, considerando a natureza dos serviços prestados, que objetivam apenas o atendimento às necessidades da comunidade acadêmica e externa, sem objetivo de lucro.
Frisamos que os retornos dados pelas universidades públicas à sociedade do Estado do Paraná são cada vez mais expressivos. Almejando a manutenção e o fortalecimento dessa trajetória, as Instituições Estaduais de Ensino Superior, IEES, do Estado do Paraná pedem socorro!
Guarapuava e Irati, setembro de 2021.
Conselho Universitário da Unicentro