Saiba como contestar as multas de trânsito que seu veículo sofre

Contestar uma multa de trânsito é direito do motorista, mas o processo é complexo e confuso. Primeiro que receber uma notificação de infração não apenas pesa no bolso, mas também pode impactar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Então, é fundamental que os condutores entendam o que precisam fazer para garantir uma defesa eficaz.

Entenda a notificação da infração

Analise cuidadosamente! Veja a data, hora, local da infração e detalhes do veículo. Qualquer erro formal, como uma placa incorreta, pode ser utilizado como base para contestação.

Respeite os prazos de defesa

Os prazos para apresentação de defesa variam conforme o órgão autuador, mas, em geral, são de 30 dias a partir do recebimento da notificação.

Defesa prévia

Primeira oportunidade para argumentar antes que a multa seja aplicada definitivamente. O motorista deve apresentar documentos que comprovem possíveis erros no auto de infração, como fotos ou declarações.

Documentação completa

Cópias da notificação, CNH, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) e o formulário de defesa preenchido. Além disso, é importante ter provas, como fotos e vídeos que sustentam a argumentação.

Recurso à JARI

Caso a defesa prévia seja negada, o motorista ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Ao redigir um recurso detalhado e claro, o condutor apresenta argumentos de forma fundamentada.

Legalidade dos equipamentos de fiscalização

Questione se há legalidade e correta homologação dos equipamentos utilizados para que as multas sejam aplicadas. Intrumentos de fiscalização fora de validade ou mal posicionados podem ser motivos para a contestação.

Infrações contestáveis

Situações como excesso de velocidade, estacionamento em local proibido e uso de celular ao volante podem ser mais suscetíveis a erros no registro.

Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados

Clareza na redação do recurso

Escrever bem e argumentar de forma excelente pode impactar seu resultado. Ser claro e objetivo é crucial. Explique os fatos detalhadamente, mas de forma concisa, e anexe todas as provas que seu texto diz ter.

Consultar um advogado especializado

Em casos mais complexos, a orientação de quem trabalha com o Direito de Trânsito pode ser mais vantajosa. Não é obrigatório, mas essa assistência pode acelerar suas formas de defesa.

Possibilidade de recurso online

Muitos órgãos de trânsito permitem que a defesa aconteca online. Essa alternativa agiliza a contestação e garante que todos os documentos estejam organizados digitalmente.

Quando não vale a pena recorrer

A questão financeira pode pesar. Por isso, avalie se o valor da multa é baixo ou se tentar um pagamento antecipado se torna mais vantajoso.

Conclusão

Recorrer às multas de trânsito pode ajudar o condutor financeiramente e manter o histórico de bom motorista. Para o advogado Dr. João Valença (43370 OAB), todas as pessoas precisam saber de seus direitos e seguir as etapas corretas para uma defesa eficaz e, consequentemente, anulação da multa.

“Contestar a multa é um direito que pode evitar penalidades indevidas e preservar a regularidade da CNH. Seguir algumas orientações aumenta as chances de sucesso no processo de contestação, garantindo que o motorista se sinta seguro em sua defesa”, finaliza ele.

Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados https://vlvadvogados.com/.