Qual o impacto do caso Kalume e o tráfico de órgãos no Brasil?
O tráfico de órgãos é um crime hediondo, na qual pessoas vulneráveis são exploradas e partes do corpo humano se tornam produtos de um comércio ilegal. Este grave problema, por incrível que pareça, afeta milhares de indivíduos no Brasil e no mundo.
Diante disso, surgem preocupações não apenas jurídicas, mas também éticas e de direitos humanos. Atrelado a isso, um exemplo que chamou bastante a atenção da população foi o caso Kalume. Nele, que expôs as falhas no sistema de transplantes brasileiro, gerou mudanças significativas na legislação, na década de 1980.
O caso Kalume e suas consequências
Em 1987, o médico Roosevelt Kalume denunciou um esquema de tráfico de órgãos dentro do Hospital Santa Isabel, em Taubaté, São Paulo. Na oportunidade, rins eram retirados de pacientes sem consentimento. A partir daí, foi instaurada uma investigação que condenou três médicos por homicídios dolosos.
Com este escândalo, gerou a promulgação da Lei 9.434/1997. Com ela, é proibida a comercialização de órgãos e estabelecida normas rigorosas para captação e uso. Agora, é exigido o consentimento formal dos doadores ou de seus familiares.
Aspectos legais do Tráfico de Órgãos
O tráfico de órgãos é considerado crime no Brasil, com penas que variam de três a oito anos de reclusão. Por ser considerado hediondo, a prática tem penas mais severas e restrições de benefícios para os condenados. Além disso, a Lei 13.344/2016, tráfico de pessoas, endurece a punição a quem fizer parte das redes de exploração.
As vítimas do tráfico de órgãos são manipuladas a vender seus órgãos em troca de compensações financeiras irrisórias, sem acesso a cuidados adequados. Isso coloca em risco a saúde e a vida dos envolvidos.
Direitos Humanos e Tráfico de Órgãos
A exploração de pessoas alimenta desigualdades sociais e as pessoas são vistas como meras fontes de lucro. O Protocolo de Palermo, ratificado pelo Brasil, estabelece diretrizes no combate ao tráfico de órgãos e reforça a importância de proteger as vítimas.
Sistema de combate ao Tráfico de Órgãos no Brasil
O combate ao tráfico de órgãos no Brasil é respaldado por um conjunto de legislações e iniciativas para garantir transplantes éticos e seguros. A Lei 9.434/1997 regula a doação e o transplante proibindo a comercialização de partes do corpo humano.
Campanhas de conscientização sobre a importância da doação de órgãos são cruciais para aumentar o número de doadores voluntários. Com isso reduz a demanda por esquemas ilegais.
Penas e consequências legais
Remoções ilegais podem resultar em penas de reclusão de até 20 anos, principalmente em casos de violência ou desfecho em morte. Os envolvidos também sofrem a suspensão do exercício da profissão médica.
Conclusão
O tráfico de órgãos é um crime desafiador para a legislação e a ética no Brasil e no mundo. O caso Kalume serve de alerta para a necessidade de vigilância constante e de um sistema legal robusto para proteger os direitos das pessoas. Embora a legislação brasileira tenha avançado significativamente desde os anos 80, o combate a essa prática abominável exige compromisso da sociedade em proteger as vidas e a dignidade dos mais vulneráveis. Portanto, políticas públicas e conscientização são essenciais para erradicar o problema e garantir um sistema de saúde mais justo e ético.
Vale destacar que este artigo é meramente informativo, de caráter jurídico, produzido pela equipe de comunicação da VLV Advogados.
Dr. João Valença – Advogado (43370 OAB)