Programa Nota Paraná libera R$ 21,8 milhões em créditos nesta quarta

A Secretaria da Fazenda libera, nesta quarta-feira (10), R$ 21,8 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos contribuintes que participam do programa Nota Paraná. Serão R$ 19,2 milhões destinados aos 7,9 milhões de consumidores que cadastraram CPF na nota durante as compras do mês de fevereiro. 

Do montante, também foram repassados R$ 2,6 milhões para instituições sociais cadastradas no programa. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 54 milhões de notas fiscais.

O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.

Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico, e ele aumenta conforme o consumo.

Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.

Cadastro  Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher ou atualizar os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

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Terceira parcela do IPVA de veículos com final de placa 9 e 0 vence nesta quarta-feira

Para este ano, a Receita Estadual tributou mais de 4 milhões de veículos, o que significa que mais da metade preferiu pelo parcelamento

O prazo para pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para veículos com placas de final 9 e 0 termina nesta quarta-feira (26). Com isso, encerra-se a terceira rodada de pagamentos para os contribuintes que optaram pelo parcelamento do tributo.

Ao todo, mais de 2,8 milhões de paranaenses dividiram o pagamento do IPVA 2025 em cinco vezes. Para este ano, a Receita Estadual tributou mais de 4 milhões de veículos, o que significa que mais da metade preferiu pelo parcelamento. Até o início de março, 1,2 milhão de veículos já haviam quitado o imposto.

É crucial ficar atento às datas de vencimento, que variam de acordo com o final da placa do veículo. Em caso de atraso, a multa é de 0,33% ao dia mais juros de mora (de acordo com a taxa Selic). Após 30 dias de atraso, o percentual é fixado em 10% do valor do imposto.

Opções de Pagamento – Assim como já ocorria em anos anteriores, as guias de recolhimento (GR-PR) não são enviadas pelos correios. A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual também não encaminham boletos por e-mail nem aplicativos de mensagens. Os contribuintes do Paraná devem gerá-las para pagamento por meio dos canais oficiais, como o Portal IPVA, os aplicativos Serviços Rápidos, da Receita Estadual, e Detran Inteligente, disponíveis para Android e iOS, ou Portal de Pagamentos de Tributos.

Uma alternativa de pagamento do IPVA é o pix, por meio do QR Code inserido na guia de recolhimento, a partir de mais de 800 instituições financeiras. O pagamento nessa modalidade é compensado em até 24 horas e pode ser feito nos canais eletrônicos dos bancos ou por meio de aplicativos, não limitados aos parceiros do Estado.

Além disso, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, que permite parcelar os débitos em até 12 vezes. Neste caso, a Fazenda e a Receita chamam a atenção para as taxas cobradas pelas instituições operadoras. A tabela dos juros aplicados por cada uma delas está disponível AQUI.

Golpes – A Secretaria da Fazenda alerta os contribuintes sobre a existência de sites falsos relacionados à cobrança do IPVA. A recomendação é que as guias de pagamento sejam sempre geradas através dos sites oficiais, cujos endereços terminam com a extensão “pr.gov.br”, ou por meio dos apps da Receita Estadual e do Detran, que fornecem formas seguras de realizar os pagamentos.