Produtores rurais têm até 7 de fevereiro para regularizar suas notas fiscais

A Prefeitura de Guarapuava emitiu um alerta aos produtores rurais sobre a necessidade de regularização de notas fiscais referentes ao ano de 2023. A medida visa garantir a conformidade com normas fiscais e evitar penalidades.

De acordo com o edital de notificação da Secretaria Municipal de Finanças, os produtores têm um prazo de 30 dias, contados a partir do dia 8 de janeiro, para comparecerem ao Departamento de Nota de Produtor Rural e regularizarem suas situações pendentes.

“O prazo de devolução das notas fiscais de produtores rurais está chegando ao fim. De todos os oito mil produtores, cerca de quatro mil deles ainda não entregaram o documento. Isso equivale a mais de 10 mil notas fiscais a serem entregues”, comentou Ueudes Mota, diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural.

A não regularização incorre em ônus para o agricultor, como o cancelamento dos cadastros, conforme destaca Ueudes.

“Caso essas notas não sejam entregues, os cadastros dos produtores serão cancelados. Com isso, consequentemente o produtor volta para a informalidade, deixando de emitir notas fiscais para comercialização do produto, e perdendo ainda o bônus do cadastro. Nesse caso, os produtores não terão desconto na compra de produtos, deixarão de ter acesso a GTA para emissão de transporte de animais, e ainda, terão que pagar a multa de 133 reais por cada nota não devolvida”, finalizou Mota.

Consequências para não regularização:

– Cancelamento de cadastros: Após o prazo estipulado, os cadastros dos produtores que não regularizarem suas notas serão cancelados.

– Multa por nota não devolvida: Os produtores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 1 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), equivalente a R$ 133,96 por cada nota não devolvida.

Procedimentos para regularização:

Os produtores devem comparecer ao Departamento de Nota de Produtor Rural munidos dos documentos pessoais, como RG, CPF e apresentar as notas fiscais pendentes. No caso de extravio, roubo ou furto de notas fiscais, é necessário apresentar uma declaração de extravio e um Boletim de Ocorrência Policial, disponível eletronicamente www.delegaciaeletronica.pr.gov.br.

As notas devem ser entregues no Departamento da Nota Fiscal do Produtor Rural/Coordenação do IPM, anexo à rodoviária de Guarapuava.

Endereço: Avenida Sebastião de Camargo Ribas, 2301 – Bonsucesso.