Procon-PR participa de força-tarefa para fiscalização do preço dos combustíveis
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), participou, nessa quarta-feira (24), em conjunto com os Procons Municipais, do Mutirão Preço Justo, que é uma força-tarefa integrada realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O mutirão, nessa primeira fase, tem como objetivo fazer um levantamento de preços para verificação preliminar sobre o repasse, por parte das distribuidoras aos postos de combustíveis, da diminuição dos preços da gasolina e óleo diesel, resultante da alteração da política de preços da Petrobras. Somente em Curitiba, a fiscalização deve alcançar os mais de 300 postos existentes na Capital. No Interior, a força-tarefa conta com apoio das prefeituras.
Além da verificação presencial, o Procon-PR está apurando os valores de venda dos combustíveis através de relatórios extraídos no App Menor Preço, do Nota Paraná, da Secretaria da Fazenda. Todas essas informações serão encaminhadas para a Senacon.
De acordo com o secretário de Justiça e Cidadania, Santin Roveda, mutirões como esse são extremamente importantes para que as alterações dos preços tenham efetivo reflexo na sociedade. “Eles permitem verificar se a redução de preços está chegando no bolso do consumidor final, que é a nossa maior preocupação”, afirmou.
Roveda reforçou que o Procon-PR vem realizando esse trabalho de fiscalização há mais tempo, tendo inclusive notificado as 11 principais distribuidoras de combustíveis que atuam no Paraná na semana passada, para que comprovem, através da apresentação de notas fiscais de venda, o repasse dos descontos para os postos de combustíveis.
Havendo a constatação de que não houve o mencionado repasse, as empresas estão sujeitas a notificações que podem gerar multas de R$ 900 a R$ 12 milhões.
No Paraná, o consumidor também tem à sua disposição o App Menor Preço, que permite a pesquisa de preços e a comparação, de uma forma fácil e na palma da mão. Além disso o consumidor deve sempre exigir nota fiscal no momento do abastecimento, pois caso haja algum problema em seu veículo, causado por combustível adulterado, tem como comprovar que o abastecimento aconteceu naquele estabelecimento.