Procon Guarapuava notifica supermercados e farmácias por divulgação errada de preços
“Os valores como anunciados constam redução dos preços para pertencentes aos clubes de descontos ou de fidelidade, entretanto, essa informação não fica clara e nem de fácil compreensão, o que acaba induzindo o consumidor a erro”, destaca a diretora do Procon, Luana Esteche.
O órgão de defesa e proteção do consumidor ainda verificou que os preços dos produtos em promoção e exclusivos para os associados dos programas de desconto encontram-se com um destaque muito maior do que o preço do produto do varejo. Induzindo deste modo o consumidor ao erro.
O Código de Defesa do Consumidor determina que a oferta de produtos e serviços deve possuir informações claras, corretas, precisas da quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, protegendo o consumidor de práticas abusivas e enganosas.
“Supermercados e farmácias são amplamente frequentados, inclusive por consumidores idosos, de baixa instrução e com deficiências visuais, considerados como hipervulneráveis pela legislação consumerista e que merecem proteção especial. Os consumidores não possuem a obrigação de saber o que significa na prática qual é a diferença de ‘preço fidelidade’ para ‘preço varejo’, ou simplesmente ‘preço clube’, sem falar ainda que as letras miúdas dificultam a visibilidade e compreensão da oferta”, explicou Esteche.
Os clubes de descontos ou fidelidade são estratégias que consiste na criação de um programa de incentivo para oferecer vantagens para os clientes que fazem parte desse grupo, mas para isso as pessoas tem que fazer um cadastro onde informam diversos dados pessoais, que posteriormente podem ser utilizados para envio de promoções podendo ainda os dados pessoas serem compartilhados com outras empresas, o que é ilegal se não houver a concordância do consumidor.
“Desta forma, nada mais justo e correto que a publicidade seja completa e transparente, sabendo logo de início que preço promocional é apenas para quem está vinculado a algum desses clubes”, finaliza a diretora do Procon Guarapuava.
Os estabelecimentos notificados terão o prazo de 5 dias para regularizar as etiquetas de precificação e os cartazes de publicidade, sob pena de multa por descumprimento pré-fixada em R$ 15.000,00 por empresa ou filial da rede, sem prejuízo de nova multa por reincidência. As empresas podem apresentar defesa no prazo de 20 dias.