Procon apreende 30 quilos de produtos impróprios para o consumo em Guarapuava
O Procon de Guarapuava está realizando desde a última semana (28), uma grande operação de fiscalização nos supermercados do município. O objetivo é verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e outras leis que protegem a população no mercado de consumo. Uma delas é a fixação de preços, validade dos produtos, cumprimento às ofertas e orientação quanto às formas de pagamentos aceitos.
“Essa é uma ação que se estenderá ao longo deste mês e que ocorre todos os anos. A ação é realizada pelo Procon e visa buscar a efetivação dos direitos do consumidor, assim como orientar os fornecedores quanto às boas práticas nas relações de consumo. Nós iremos fiscalizar o maior número de estabelecimentos possíveis, inclusive os de menores portes e os com sede nos distrito ”, explicou a coordenadora do Procon, Luana Esteche
Na primeira quinzena de fiscalização, foram visitados 10 supermercados. Destes, sete apresentaram irregularidades, sendo apreendidos 156 produtos impróprios para o consumo, totalizando aproximadamente, 30 quilos. Em um dos estabelecimentos, um freezer foi interditado, pois apresentava temperatura superior ao tolerado, fazendo com que todos os produtos estivessem descongelados.
Outro estabelecimento comercial foi notificado por venda de apenas hortifruti pré- embalados, sem dar ao consumidor a opção de escolha da quantidade do produto. Além disso, não havia balanças à disposição do consumidor para conferir a quantidade dos produtos embalados, o que fere o art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor.
“Apesar de serem encontradas irregularidades, o cenário é muito melhor do que o que se apresetava nos anos anteriores, quando o volume de produtos vencidos encontrados foi muito maior. Isso se deu em decorrência de que o fornecedor está mais consciente da necessidade de controle de estoque”, contextualiza.
Luana orienta ainda, que no caso de confirmada alguma irregularidade, é lavrado auto de constatação, com instauração de processo administrativo, que pode culminar na aplicação de multa pecuniária (medida alternativa à prisão).