O presidente da Câmara municipal de Guarapuava, João Napoleão, foi condenado por improbidade administrativa, pela Juiza Heloísa Mesquita, 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarapuava, na tarde desta quarta-feira (17, por contração ilegal de assessor no ano de 2015. O ex-assessor Sebastião Valmir de Souza, conhecido com Cabelo, também foi condenado no mesmo processo.
A condenação ocorreu após denúncia do Ministério Público, que investigou atos ilícitos na Câmara de Vereadores por meio das Operações Fantasma I e II.
Segundo a denúncia, João Napoleão, na condição de presidente do Legislativo, publicou um decreto nomeando Sebastião Valmir de Souza, o Cabelo, para o cargo de Diretor de Gestão Legislativa, lotado na Diretoria de Gestão Legislativa. Porém, segundo a denúncia que resultou na condenação, ele “não realizou qualquer atividade inerente à Diretoria de Gestão Legislativa e que as atividades desenvolvidas beneficiavam exclusivamente o vereador João Carlos Gonçalves, que contava com o referido servidor no gabinete da Presidência, como mero assessor”.
A juíza entendeu que houve improbidade administrativa, pois o Sebastião recebia salário maior, de diretor, para exercer função de assessor. Por isso “ambos os réus deverão ressarcir ao erário público o prejuízo causado pela conduta ilícita”. O ressarcimento será calculado pela diferença do salário de assessor e de diretor.