Prefeitura notifica produtores rurais para regularização de Notas Fiscais pendentes

Medida estabelece prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da notificação

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Finanças e do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, notificou os produtores rurais do município sobre a necessidade de regularizar as Notas Fiscais de Produtor Rural pendentes de baixa, sejam as preenchidas ou as em branco, referentes ao exercício de 2024.

Segundo o diretor do Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, Amarildo Visentim Ferreira, a medida estabelece um prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da notificação, para que os produtores compareçam ao Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, localizado no segundo piso da Rodoviária Municipal, para regularizar suas pendências. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, carteira de produtor e as notas fiscais pendentes de baixa.

Amarildo alerta que, caso o prazo não seja cumprido, o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural) dos produtores poderá ser cancelado, conforme o item 9.1.1 da Norma de Procedimentos Fiscais nº 031/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná. Além disso, será aplicada uma multa de R$ 141,62 (válida para fevereiro de 2025) por cada nota não regularizada dentro do prazo estabelecido.

“É fundamental que os produtores se dirijam ao Departamento o quanto antes para regularizar as baixas das notas fiscais. O atendimento pode durar entre 10 e 20 minutos, dependendo da quantidade de notas pendentes de cada produtor. Evitem deixar para o último momento, pois o não cumprimento do prazo poderá resultar no cancelamento do CAD/PRO e na aplicação da multa por atraso”, orienta Amarildo.

Caso as notas fiscais tenham sido extraviadas, roubadas ou furtadas, o produtor deverá apresentar a contra nota de entrega da mercadoria, desde que contenha o número da NFPR no campo de observações, ou um Boletim de Ocorrência Policial (B.O.), que pode ser obtido de forma eletrônica AQUI.

O atendimento no Departamento de Nota Fiscal do Produtor Rural, ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h30 e das 13h às 17h.

Confira o edital de notificação AQUI e, para mais informações, entre em contato pelos telefones: (42) 3142-0857 ou (42) 3142-0859.

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Itaipu propõe ações sanitárias em galinheiros comunitários no Oeste do Paraná

Espaços servirão para conter as galinhas atualmente criadas soltas; iniciativa vai reduzir riscos sanitários para as aves

Representantes da Itaipu Binacional se reuniram na última segunda-feira (7), em Cascavel, com instituições do poder público e do setor produtivo avícola do Paraná, para estabelecer diretrizes em relação aos galinheiros comunitários que estão sendo instalados em aldeias indígenas na região Oeste do Estado.

A ação faz parte da promoção da segurança alimentar das comunidades, desenvolvida por meio do Projeto Opaná Chão Indígena, desenvolvido pela Fundação Luterana de Diaconia (FLD), por meio do Programa CAPA, em parceria com a Itaipu Binacional e do programa Itaipu Mais que Energia.

O encontro teve a participação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), do Sistema Ocepar, do Sindicato das Indústrias Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) e de cooperativas.

Diante de eventuais questionamentos sobre possíveis riscos sanitários decorrentes da criação de subsistência das aves, a Itaipu tranquilizou os participantes e reforçou que todas as medidas sanitárias serão atendidas nesse processo. A empresa também destacou que cooperativas e entidades do setor podem ajudar nesse processo, com o fornecimento de pintainhos, por exemplo.

A reunião de segunda-feira (7) serviu para alinhar a iniciativa da Itaipu e esclarecer os cuidados que serão tomados em relação a protocolos sanitários. Segundo o gestor dos Programas de Sustentabilidade Indígena da Itaipu, Paulo Porto., as galinhas que hoje já existem nas comunidades, criadas soltas, serão confinadas para melhorar o controle. Também será prestada Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para orientar os indígenas sobre o tema.

O protocolo sanitário vai ser definido pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e pela Itaipu, que farão um monitoramento constante dos galinheiros para garantir todas as regras de segurança sanitária.

Será também realizado por um processo de georreferenciamento, com o cadastro de todas as galinhas, atendendo ao protocolo já vigente no Paraná. Os galinheiros não poderão conter outras espécies, como patos, marrecos e gansos. O projeto também deve ficar restrito à região Oeste do Estado.

“A reunião foi produtiva, com ganhos para o setor produtivo, pois traz garantias para fortalecer a segurança sanitária. Mas vamos continuar acompanhando a situação, para garantir os interesse dos produtores rurais e do setor agropecuária paranaense”, disse o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.”, disse o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

“A Itaipu segue garantindo todas as medidas de proteção sanitária no sentido de preservar a produção avícola do Paraná assim como segue comprometida a com a subsistência das comunidades mais vulneráveis do estado, como no caso as aldeias Avá Guarani”, reforçou Paulo Porto.

A produção de carne e ovos obtidas pelos galinheiros destina-se exclusivamente à subsistência das famílias indígenas. O objetivo principal é garantir segurança alimentar por meio do acesso a uma fonte de proteína de qualidade. Não há qualquer finalidade comercial na produção. Ao todo, o projeto prevê a construção de até 64 galinheiros, com capacidade para até 30 aves por lote e até três lotes por estrutura.

É importante destacar que, atualmente, a maioria dos agricultores familiares do Paraná – e não apenas os indígenas – já cria aves de forma extensiva.