Prefeitura de Guarapuava revisa concessão de gratificações aos servidores

Com a determinação de revisar e sanar as contas da Prefeitura de Guarapuava, validar o bom uso dos recursos e atender as recomendações administrativas do Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Finanças segue com a análise dos gastos e adoção de medidas de responsabilidade e transparência fiscal. Na segunda-feira (13), a equipe iniciou a revisão da concessão de vantagens e determinou o corte das gratificações de boa parte dos servidores. Não foram atingidas pelo corte as merendeiras e os servidores da educação que recebem a gratificação de difícil acesso.

De acordo com o secretário de Finanças, Luciano Crotti, durante o levantamento, foram identificadas inconsistências de informações em alguns casos ou falta de comprovação de desempenho na função.

“De forma imparcial, foram cortadas todas as gratificações. Há casos em que não é possível identificar, aos olhos da lei, que o servidor mereça a gratificação. No entanto, aqueles que fazem jus, não serão prejudicados. É uma revisão para termos certeza que todos estão cumprindo com o dever estabelecido e merecem esse acréscimo salarial”, defendeu.

Já o Ministério Público do Paraná, por meio da recomendação Administrativa, estabelece que, entre outras medidas, sejam revistos todos os atos administrativos de concessão de gratificação por tempo integral e dedicação exclusiva e encargo especial.

Comprovação – Crotti explica que, para recuperar a gratificação, todos os servidores devem comprovar junto ao secretário de cada Pasta que cumprem os requisitos legais e a necessidade da vantagem salarial.

“Cada vantagem tem uma finalidade e uma justificativa legal, por isso, basta demonstrar que as exigências previstas estão sendo atendidas e a vantagem será restabelecida de forma retroativa à data do corte. Precisamos ter a correta aplicação dos recursos e essa é uma atitude preventiva necessária para validar as ações e dar mais eficiência aos serviços”, complementou.

Função Gratificada

A função gratificada é uma vantagem acessória ao salário de um servidor público, que é atribuída quando ele exerce funções que vão além daquelas estabelecidas para o cargo ocupado. Dessa forma, é uma retribuição salarial pelo exercício de outras atividades inerentes à função ocupada. São exemplos a participação em comissão de sindicância, dedicação exclusiva ou por tempo integral, a coordenação de programas ou tutoria de projetos, etc..