Prefeito sanciona lei que institui o Protocolo Violeta

Durante a cerimônia de abertura do festival “Guarapuava Gastronômica”, nesta quinta-feira (22), o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, sancionou uma nova lei destinada a fortalecer a segurança das mulheres na cidade. A iniciativa, intitulada Protocolo Violeta, visa combater a importunação e a violência sexual em diversos estabelecimentos, incluindo restaurantes, bares, academias, casas noturnas, hotéis e motéis.

“Nós, como gestores públicos, temos a responsabilidade de criar um ambiente seguro e acolhedor para todos os nossos cidadãos, especialmente para as mulheres, que tantas vezes são alvo de violência e assédio. Com o Protocolo Violeta, estamos enviando uma mensagem clara: em Guarapuava, não há espaço para a violência contra a mulher”, destacou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes.

O Protocolo Violeta, proposto pelo Projeto de Lei (L) 120 de 2023, de autoria da vereadora Bruna Spitzner, estabelece uma série de medidas para enfrentar a violência e a importunação sexual. Estas medidas incluem o respeito às decisões da vítima, garantindo sua privacidade e presunção de inocência, além de repreender o agressor e afastá-lo do local e da pessoa agredida.

Bruna Spitzner ressaltou a união em prol do combate à violência contra a mulher. “É um grande passo para capacitar toda a nossa cidade e torná-la mais acolhedora e segura para todos que frequentam esses espaços. Agradeço à Abrasel pela parceria, à Câmara de Vereadores pela aprovação unânime e ao prefeito Celso, sempre comprometido com a causa das mulheres em nosso município”, disse.

Protocolo Violeta

Um dos focos principais da nova legislação é promover o acolhimento das vítimas. Para isso, serão realizadas campanhas de conscientização nos estabelecimentos abrangidos pela lei, além de treinamento das equipes de atendimento para saberem intervir nessas situações. Uma medida prática é o armazenamento de imagens de segurança por 180 dias, visando fornecer evidências em casos de violência.

A proposta do Protocolo Violeta surgiu em parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) local, e foi impulsionada por discussões sobre casos de violência, incluindo o do ex-jogador Daniel Alves na Espanha. A vereadora Bruna Spitzner ressaltou que cerca de metade da população feminina do País já sofreu algum tipo de importunação sexual, destacando a necessidade de ações para tornar o ambiente mais seguro para as mulheres.

Com a assinatura do prefeito Celso Góes, espera-se que a Abrasel, a Procuradoria da Mulher de Guarapuava, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e outros participantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres se reúnam para definir o cronograma de capacitações das equipes dos estabelecimentos e as ações de divulgação e conscientização.

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Prefeitura busca alternativas para garantir atividades dos feirantes do Guará

Determinação do Tribunal de Justiça do Paraná exige a retirada dos trabalhadores das margens da BR-277, devido à duplicação da rodovia

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da secretária Executiva Ana Klosouski, e do secretário de Trânsito e Transporte, Péricles de Matos, reuniu-se com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para discutir a situação dos feirantes da região do Guará, após a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que exige a retirada dos trabalhadores das margens da BR-277 devido à duplicação da rodovia.

A decisão do TJPR, respaldada pelo DNIT, exige a remoção dos feirantes, uma vez que a duplicação da BR-277 exige mudanças significativas na infraestrutura da área. Diante dessa necessidade, a Prefeitura de Guarapuava se comprometeu a encontrar uma solução viável para os feirantes, garantindo que continuem suas atividades de maneira segura e digna.

“Sabemos que essa mudança é desafiadora para os feirantes, mas estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance para encontrar alternativas que atendam às necessidades deles. A Prefeitura está aqui para garantir que ninguém seja deixado para trás”, afirmou o prefeito Denilson Baitala, destacando o empenho da administração em encontrar a melhor solução possível.