Nesta terça-feira (14), o prefeito de Guarapuava, Celso Góes, anunciou que os Agentes Comunitários de Saúde do município vão receber o aumento de salário sancionado pelo Governo Federal na última sexta-feira, 10 de fevereiro.
“Hoje eu tenho uma grande notícia para a Saúde de Guarapuava. Na sexta-feira passada, o Governo Federal depositou todo aquele aumento da emenda constitucional, que eleva os salários dos Agentes Comunitários de Saúde”, destacou o prefeito.
“Encaminhamos, hoje, para a Câmara de Vereadores, a Lei Complementar, para que seja feito o pagamento imediato do salário novo desses profissionais importantíssimos e necessários para a nossa população”, completou.
Em agosto do ano passado, o prefeito enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que dispunha sobre o pagamento do piso para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e agente de combate às endemias (ACE). À época, Celso ressaltou sobre a necessidade de fixação do piso de vencimento mensal desses profissionais, que passaria a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), o equivalente a dois salários-mínimos.
A ação visava o cumprimento das disposições da Emenda Constitucional nº 120, publicada em 05 de maio de 2022, bem como ao contido na Portaria GM/MS Nº 1.971, de 30 de junho de 2022, que estabelece recursos financeiros a Estados e municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
“Os profissionais da área da saúde têm enfrentado a pandemia na linha de frente e precisam desta equiparação. Com o projeto, atenderemos os anseios desses servidores, possibilitando que eles sejam remunerados de forma como prevê o piso da categoria. Queremos que nossos profissionais que foram e estão sendo essenciais no enfrentamento da Covid-19 possam ter todos os seus direitos garantidos”, justificou Celos Góes, à época.
Encaminhado ao legislativo municipal na manhã desta terça-feira, o projeto deve ser votado pelos vereadores na sessão de hoje, que começa às 17h.