O Procon de Guarapuava realizou, entre os dias 4 e 6 de abril, uma fiscalização para verificar os cartazes de preço nos postos de combustíveis. Durante a ação, foram encontradas irregularidades quanto à precificação e exposição de informações em seis postos de combustíveis da cidade.
De acordo com o Procon, as irregularidades encontradas dizem respeito à forma de exposição dos preços dos produtos nos cartazes informacionais.
Os cartazes destacavam o valor do litro de combustível com o pagamento por aplicativos de fidelidade, porém, o valor do desconto ficava sempre mais evidente do que o preço real do litro do combustível, o que fazia com que o consumidor caísse em erro.
Segundo a diretora do Procon de Guarapuava, Luana Esteche, as placas de precificação dos combustíveis dos postos autuados não informavam de forma clara, precisa e ostensiva o valor real do combustível, confundindo o consumidor.
“A promoção exposta na faixa também não era de fácil visualização para consumidores em trânsito pela via de acesso, sendo assim chamariz, que gera expectativa de consumo não cumprida aos que não possuírem acesso ao aplicativo de benefícios da rede de combustíveis a que pertence o estabelecimento”, comentou.
Os aplicativos de desconto funcionam como programas de vantagens, permitindo ao cliente obter benefícios, como descontos no próprio combustível ou trocar a pontuação por brindes ou produtos à venda nos estabelecimentos. Entretanto, para isso, o cliente precisa se fidelizar à respectiva bandeira.
“Não é proibida a prática de desconto na compra de combustíveis através do uso de aplicativos de fidelização, ou a concessão de descontos no caso de pagamento em dinheiro, conforme Lei Federal nº 13.455/2017. Porém, deve haver informação clara na exposição dos valores diferenciados, e de maneira alguma o preço promocional deve ser mais chamativo do que o preço real praticado”, esclarece Luana.
Um posto da cidade também foi autuado por expor apenas o preço de combustível com desconto por pagamento no PIX ou dinheiro, sem informar o preço real do produto. Esse estabelecimento recebeu prazo para regularização.
Os postos autuados deverão se adequar à legislação e poderão ser penalizados administrativamente.