O PROCON de Guarapuava notificou mais de 20 postos de combustíveis no município, entre 28 de fevereiro e 2 de março. A ação teve o intuito de solicitar das empresas as notas de compra e de venda dos produtos no período, uma vez que houve, por parte do Governo, a incidência de alguns tributos federais e estaduais como PIS/COFINS, CIDE e ICMS.

Com isso, houve o aumento de preços para o consumidor final. As vistorias do PROCON, conforme Luana Esteche, diretora do Órgão no município, é para verificar se os valores repassados ao consumidor foi apenas a incidência dos tributos ou se houve abuso por parte das empresas.

“O pedido está sendo solicitado porque dentro deste período, retomou-se a incidência dos impostos federais, em função do reajuste dos combustíveis. Por isso, estamos verificando se os preços que estão repassando para o consumidor foi apenas a incidência da tarifa desse imposto ou se também há uma tarifa abusiva do preço na bomba”, esclareceu Luana.

Os donos dos estabelecimentos notificados têm até cinco dias corridos, para apresentarem notas fiscais de compra dos combustíveis na refinaria, e de venda ao consumidor.

Eles precisam, ainda, esclarecer sobre a porcentagem de incidência de tributos já destacados que acarretam o preço final dos produtos. Caso haja divergência não explicada, o ato pode ser configurado como crime de desobediência, conforme art. 33, § 2°, do Decreto 2. 181/97 e art 330 do Código Penal Brasileiro.