Plano de Benefícios Previdenciários dos Servidores deve ter nova gestão
A prefeitura de Guarapuava abriu o Processo de Seleção Pública para receber propostas de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), interessadas em administrar o plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo e membros de quaisquer dos poderes, incluídos seus fundos, suas fundações e autarquias.
Atualmente aproximadamente 3.985, servidores ativos da prefeitura, Fundação Proteger e Câmara Municipal constituem o Fundo Previdenciário Municipal, além de 1.222 servidores aposentados.
Podem participar desta seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar, que já administrem ou que possam administrar planos de benefícios previdenciários de servidores públicos e que estejam devidamente autorizadas a funcionar como tal pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, e categorizadas como em “situação normal” no CadPrevic.
A seleção pública será conduzida pela Comissão de Seleção, atendendo aos critérios estabelecidos pelo edital disponível no LINK.
Documentação para participar
As entidades interessadas em apresentar suas propostas deverão encaminhar à Comissão de Seleção a documentação até o dia 22 de novembro de 2021, às 23h59. Juntamente com a proposta, deve ser encaminhada a minuta do Convênio de Adesão e da proposta inicial do Regulamento do Plano de Benefícios. O link com os respectivos documentos para download deve ser enviado para [email protected],
Da documentação para participação
As entidades interessadas em apresentar suas propostas deverão encaminhar à Comissão de Seleção a documentação até o dia 22 de novembro de 2021, às 23h59. Juntamente com a proposta, deve ser encaminhada a minuta do Convênio de Adesão e da proposta inicial do Regulamento do Plano de Benefícios. O link com os respectivos documentos para download deve ser enviado para [email protected], identificando a razão social da entidade e com a seguinte descrição no assunto: “EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA 001/2021 – ENVIO PROPOSTA.
A abertura das propostas ocorrerá no primeiro dia útil após o encerramento da data de recebimento dos documentos. A Comissão de Seleção poderá solicitar à proponente informações complementares, esclarecimentos acerca da documentação e da proposta, quando entender necessário.
Julgamento
O julgamento será composto por duas fases. Na primeira fase, a Comissão responsável pela seleção examinará os documentos e serão consideradas habilitadas para a fase seguinte as proponentes que satisfizerem as exigências constantes no edital.
Na segunda fase, a Comissão responsável promoverá o julgamento e a classificação das propostas, a partir de análise fundamentada da proposta técnica constante no Anexo I do Edital.
O resultado do julgamento, com a classificação das propostas, será publicado no site da Prefeitura e, posteriormente, no Boletim Oficial do Município.
Formalização da contratação
Homologado o processo de Seleção Pública, pelo Prefeito Municipal, será firmado Convênio de Adesão com o participante classificado em primeiro lugar, que terá vigência por prazo indeterminado. A aprovação do convênio e do Regulamento do Plano de Benefícios pela PREVIC, é a condição para que o Convênio de Adesão produza os efeitos legais.
Confira o Cronograma
Esclarecimentos sobre o edital e solicitação de informações adicionais 11/11/2021 a 16/11/2021
Respostas das solicitações de esclarecimentos e informações adicionais 17/11/2021 e 18/11/2021
Recebimento das propostas 11/11/2021 a 22/11/2021
Análise das propostas e publicação das propostas recebidas 30/11/2021
Publicação do resultado da análise das propostas 02/12/2021
Prazo para envio dos recursos 02/12/2021 a 06/12/2021
Prazo para julgamento dos recursos 10/12/2021
Prazo para as contrarrazões 13/12/2021
Prazo para análise e Parecer Jurídico 15/12/2021
Homologação e envio ao PREVIC 17/12/2021