Pedágio: Guarapuava diz não ao novo modelo de concessão

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) esteve em Guarapuava, nessa quinta-feira (18), para a 5ª audiência pública dos dez encontros programados pelos deputados, com o objetivo de ouvir lideranças da sociedade que vivem nas regiões, diretamente, afetadas pelas novas concessões. Pelo menos 24 deputados participaram, de forma presencial ou online.

Todos os participantes disseram não ao modelo apresentado pelo Governo Federal, o híbrido, que alia a taxa de outorga com o desconto na tarifa com limite máximo determinado. Do mesmo modo, todos também foram taxativos em relação a menor tarifa, transparência e obras como prioridade.

Durante a audiência, foi entregue aos integrantes da Frente Parlamentar Sobre os Pedágios uma carta assinada por 30 instituições de toda a região. Além da unanimidade contrária ao modelo de leilão híbrido de outorga onerosa, representantes fizeram uma série de apontamentos em relação à modelagem apresentada pelo Governo Federal.

Eles solicitam no documento que para o próximo contrato de concessão de rodovias a eliminação do sistema de outorga, a duplicação total da BR-277, a realização de obras principais durante o primeiro quarto de tempo de contrato, a garantia à execução dessas obras, melhorias e intervenções nos trechos urbanos e rurais, a redução do degrau tarifário, além de outros pontos.

Apresentação – A audiência iniciou com uma apresentação realizada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), na qual ele demonstrou um panorama do modelo atual de pedágio, com erros e equívocos cometidos no modelo de concessão em vigor no estado do Paraná. “O Governo Federal diz que está apresentando uma nova proposta, mas se vermos bem não é tão nova assim. É muito semelhante. Nós sabemos que a concepção do anel de integração era muito boa, mas na prática isso não ocorreu”, afirmou.

O modelo proposto pelo Governo Federal prevê um investimento de R$ 42 bilhões nos 30 anos de concessão. Serão implementadas 42 duas praças de pedágio divididas em seis lotes, em uma extensão de mais de 3,3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas. A Taxa Interna de Retorno (TIR) regulatória adotada é de 8,47%. A TIR é um método utilizado para análise de viabilidade de projetos de investimento.

Com a nova modelagem, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no Noroeste, duas no Norte e três no Norte Pioneiro. Quatro das dez praças de pedágio mais caras do Brasil estão no Paraná. Além disso, muitas obras previstas até o final do atual contrato não foram realizadas ou foram suprimidas, como duplicações de rodovias e construção de trevos e contornos.

Romanelli afirmou durante a apresentação, que o modelo híbrido proposto pelo Governo apresenta riscos para o Paraná uma vez que prevê desconto limitado a 15%, a taxa de outorga e tarifa elevada. “O que o Governo Federal quer mais ou menos é criar uma estatal como nome de concessionária de pedágio porque ele quer limitar o desconto. O invés de deixar a empresa apresentar um percentual de desconto de até 70%, o governo limita em até 15%”, explicou.

Para o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), a participação da sociedade civil organizada para discutir o novo modelo de pedágio é fundamental para o futuro do estado. “Não tem como falar do novo pedágio sem falar do modelo atual.

A única chance da sociedade paranaense se manifestar sobre esse tema é essa. Porque depois são 30 anos de contrato e não vai dar para reclamar mais. Precisamos debater esse custo para o estado, porque o pedágio encarece os produtos produzidos no interior e que são transportados dentro do nosso estado. Este custo não pode mais continuar alto”, destacou Chiorato.

Participações – O prefeito de Guarapuava, Celso Góes, foi o primeiro a falar na audiência pública e ressaltou que a região não suporta mais os altos preços de tarifas e falta de realização de obras. “Esses preços nos custam muito e já ceifou muitas vidas por causa da falta de duplicação e obras. Não podem enfiar goela abaixo mais um contrato como esse que temos hoje e depois esperar mais 30 anos para mudar”, alertou.

“Nessa união de forças e essa conversa entre as lideranças do estado é muito importante, mas é preciso fiscalizar os novos contratos. Não podemos deixar fazer o que já fizeram nos últimos anos”, ressaltou o presidente da Câmara de Vereadores de Guarapuava, João Carlos Gonçalves.

De acordo com a presidente da CACICOPAR, Maria Inês Guiné, foi formada uma unidade das entidades de toda as regiões Centro-Sul e Centro-Oeste do estado que exige um pedágio mais eficiente no estado.

“Nossos associados frequentam diariamente a BR-277 e nós já estamos pagando essa conta há anos. Fomos deixados de lado. Perdemos vidas. Queremos a duplicação de toda a rodovia e principalmente da nossa serra. Menor tarifa e mais obras. É disso que precisamos”, ressaltou.

“Eu faço um apelo como presidente da Amcespar, representando dez municípios, mais a Amocentro, são 16, a Amsulpar, são nove, para que, dentro desse pagamento que seja feito pelo contribuinte, que venha um percentual para as associações”, disse o prefeito de Inácio Martins, Júnior Benato.

Os deputado Artagão Júnior (PSB) reforçou a importância do debate neste momento. “Se há quase três décadas, debates como este tivessem acontecido, com participação da sociedade, os paranaenses talvez não precisassem ter pago preços tão altos em todos esses anos.

Isso ocorreu justamente porque não houve essa discussão antes.  O melhor modelo é o que traz menos peso para o setor produtivo e para a sociedade paranaense. No momento do edital, as regras devem estar bem claras e definidas”, afirmou Artagão.

Para a deputada Cristina Silvestri (CDN) é um equívoco do Governo Federal apresentar ao Paraná esse modelo.  “O Governo Federal arrecada 20% do que as concessionárias arrecadam com o que é pago pela população. Ou seja, o dinheiro não volta para o estado. Na nossa região, por exemplo, nesse contrato atual, nós pagamos por duplicações que nunca aconteceram, como exemplo, o viaduto da Serra da Esperança.

Qual será a penalidade para essa não realização? Nossa região é um corredor de desenvolvimento. Não pode ficar prejudicada. Acho que o governador Ratinho Júnior será sensível à nossa posição. Não queremos o modelo de outorga, vamos lutar pela licitação pelo menor preço”, se comprometeu Cristina Silvestri.

Pelo modelo proposto pelo Ministério da Infraestrutura e Logística, a região Central será atendida pelos lotes 1 e 6 da licitação, sendo aproximadamente 1000 quilômetros de rodovias, entre elas a BR-277, BR-476, PR-418, PR-423, PR-427, BR-373, BR-163, PR-182, PR-483 e PR-280, com obras como duplicação, faixa adicional, terceira faixa e contorno.

Porém, a maioria dos parlamentares tem se mostrado contrária ao modelo proposto pelo Ministério de Infraestrutura. Como o modelo antigo, de 1997 onerou os paranaenses com altas tarifas e com o não cumprimento do cronograma de obras e parte das rodovias que farão parte do novo traçado é estadual, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar sobre o Pedágio tem participado ativamente das discussões.

O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, avalia que esse é o momento adequado para o debate. Ele elogiou o trabalho da Frente Parlamentar e detalhou a posição do governador Ratinho Júnior (PSD), frente ao modelo de concessão. “Ele (Ratinho Júnior) avalia que é preciso ter todo o cuidado nessa discussão, mas também não abre mão do menor preço, da realização de obras no início do contrato e da transparência”, explicou.

Confira as principais exigências da sociedade civil organizada de Guarapuava sobre o novo modelo de pedágio:

– Suspender a realização da Audiência Pública da ANTT até que seja revisto o estudo da ANTT que impõe o modelo de outorga;

– Não ao Degrau tarifário;

– Menor Tarifa (licitação pelo menor preço e não incluir pagamento de outorga em nenhuma hipótese);

– Transparência absoluta da licitação e execução dos contratos;

– Duplicar de Guarapuava até a Serra;

– Trincheiras em Laranjeiras do Sul;

– Duplicar toda a extensão da Rodovia BR-277;

– Duplicação responsável com trincheiras nas comunidades rurais para não isolar a comunidade rural e distritos;

– Marginais que liguem as cidades;

– Bloqueios nos canteiros centrais.