A Prefeitura de Guarapuava, por meio do Procon, firmou convênio com o Ministério da Justiça para ampliar o atendimento à população superendividada, O convênio prevê um repasse da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor no valor de R$ 329.056,56, que permitirá a reestruturação do projeto de atenção ao superendividamento, criado em março de 2022. Desta forma, haverá melhorias na estrutura do Programa, que terá a capacidade de atendimento ampliada.
“Oferecer oportunidades para que a população possa quitar suas dívidas é um dos nossos compromissos enquanto gestão municipal. O tratamento do superendividamento visa auxiliar o consumidor a recuperar a dignidade dele e da família, retomando o poder de escolha e negociação. Desta forma, há fomento no comércio local”, salientou o prefeito Celso Góes.
De acordo com a superintendente do Procon de Guarapuava, Luana Esteche. o recurso é oriundo do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“O Fundo destinou R$ 41 milhões para a criação de Núcleos de Atendimento aos Superendividados (NAS) beneficiando apenas 53 Procons do País. De um total de 950 órgãos de defesa do consumidor, Guarapuava comemora por estar entre eles”, explicou a superintendente.
Programa de Organização de Dívidas e Educação Financeira de Guarapuava (PODE)
Desde sua implantação no Município , em 2022, o Programa já atendeu cerca de 300 consumidores que não conseguiam pagar as dívidas.
Além disso, segundo Luana Esteche, no fim do ano passado outro convênio foi assinado. Dessa vez, uma parceria firmada com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para a implantação do ‘Cejusc Superendividados’, com a possibilidade de homologação judicial das audiências feitas nos Procons.