Paraná vai dar continuidade ao maior programa de regularização fundiária da história
Mais de 16 mil famílias paranaenses de 48 municípios que conviviam há décadas com as incertezas de moraram em uma casa sem registro receberam os títulos de suas propriedades graças à ação do governo Ratinho Junior, que realizou o maior programa de regularização fundiária da história do estado. O objetivo agora é ampliar o programa, batizado de Escritura na Mão, levando o benefício a outras comunidades formadas a partir de ocupações irregulares.
Nos últimos quatro anos, o projeto recebeu investimentos de R$ 13,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para legalização dos lotes e entrega das escrituras aos moradores sem qualquer tipo de cobrança. Com isso, famílias que não tinham condições financeiras puderam ter o direito à casa própria reconhecido pelo poder público, além de verem o patrimônio se valorizar e ter acesso a outros serviços públicos.
A iniciativa contou com um trabalho integrado junto aos municípios, que também foram beneficiados a regularização das propriedades. O aumento da arrecadação dos municípios está sendo revertido em obras e melhorias dos serviços públicos para as regiões que passaram pelo processo de regularização.
Segundo Ratinho Junior, a regularização fundiária é uma ação que promove a cidadania da população, em especial dos mais carentes. “São pessoas que moravam há décadas no seu pedaço de terra e não tinham a escritura de propriedade, o que fazia com que o direito delas não fosse reconhecido”, afirma “Com este programa, 16 mil famílias estão sendo contempladas, o que faz desta a maior entrega de títulos da história do Paraná”, completa o governador e candidato à reeleição.
Ações serão aprimoradas e ampliadas
O programa é coordenado pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), que já enviou ofícios às 399 prefeituras com instruções sobre a nova etapa do programa, que passará por um processo de expansão e aprimoramento para os próximos quatro anos. A mudança mais importante é uma participação mais direta dos municípios.
As prefeituras serão responsáveis diretas pelo mapeamento das áreas prioritárias e cadastramento das famílias que poderão passar pelo processo de regularização. A medida deverá tornar os processos licitatórios mais eficientes, reduzindo custos a necessidade de eventuais revisões contratuais e custos dos projetos.