O governador Ratinho Junior e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentaram, nesta quarta-feira (11), a nova modelagem das concessões rodoviárias do Paraná. Após amplo debate com a sociedade civil e o setor produtivo, Estado e governo federal bateram o martelo para o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.
Além da menor tarifa, que poderá ser até 50% mais baixa que atual, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo, e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato – 90% delas devem ser entregues até o sétimo ano.
“O Paraná teve, ao longo de mais de duas décadas, um dos pedágios mais caros do Brasil. Nosso desafio era construir um modelo que chegasse a um desconto maior, com uma tarifa justa e também com muita obra”, afirmou o governador. “Teremos no Paraná o maior projeto de infraestrutura da América Latina, com R$ 44 bilhões em investimentos e quase 1,4 mil quilômetros de duplicações”.
“Na campanha, sempre que se abordava a questão do pedágio, eu falava que as novas concessões seriam construídas com transparência, garantia de obras e menor preço. E hoje entregamos ao povo do Paraná um modelo com transparência, garantia de obras e menor preço.
É o compromisso que assumimos com a população paranaense”, salientou Ratinho Junior, destacando também o papel da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e do setor produtivo, representado no G7, no desenho da modelagem.
As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%). A previsão é que o leilão aconteça no primeiro trimestre de 2022. Antes disso, a Assembleia Legislativa deve votar o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a delegação das rodovias estaduais à concessão federal.
Elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), o projeto também passa pela análise da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Assim que recebermos o sinal verde da Assembleia, vamos fechar a questão da audiência pública, aprovar na agência reguladora e encaminhar esse material para análise do TCU. Seis lotes serão analisados, é bastante coisa, mas tem uma similaridade e um padrão regulatório já trabalhado em outras concessões federais”, explicou o ministro.
“Chegamos a um modelo muito equilibrado, que foi construído equalizando a quantidade de obras necessárias ao Estado com a preservação do caixa”, afirmou Freitas.
“Qualquer modelo que preserve caixa será bem-sucedido. Quando alguns dos maiores operadores de rodovias já estão te procurando e estudando o modelo de concessão do Paraná, significa que acertamos na modelagem. Então estamos no caminho certo”, salientou.
Os contratos atuais vencem no final de novembro. Segundo o ministro e o governador, até a assinatura das novas concessões as duas administrações vão acertar o modelo de conservação das rodovias, provavelmente ficando a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), com suporte também do Siate e das polícias rodoviárias Federal e Estadual.
Projeto – As concessões rodoviárias estão divididas em seis lotes, que totalizam 3,3 mil quilômetros de rodovias. Estão previstos R$ 44 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros de rodovias, construção de 11 contornos urbanos, 253 quilômetros de faixas adicionais em rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceiras faixas, mais de mil obras de arte especiais, como viadutos, trincheiras e passarelas, sinal de Wi-Fi em todo o trecho, câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
A partir do novo modelo, vence o leilão a empresa que apresentar o maior desconto na tarifa no pedágio. A proposta prevê que as tarifas atuais já cheguem à Bolsa de Valores com um desconto médio de 30%.
A esse valor, se soma o deságio proposto pelas empresas em disputa. Esse desconto será associado a um aporte financeiro ofertado pela concessionária para garantir a execução do contrato. Chamado de seguro-usuário, esse valor é proporcional ao percentual de desconto concedido à tarifa.
No modelo acordado, estão previstos três níveis de aporte: de 1% a 10%, de 11% a 17% e a partir de 17%. Para isso, as empresas precisam investir R$ 15 milhões por ponto percentual até 10%, R$ 60 milhões por ponto percentual até 17% e R$ 150 milhões por ponto percentual a partir de 17%. O valor será assegurado por lote, e poderá ser aplicado com diferentes finalidades, a serem decididas em cada um deles.
Segundo o secretário estadual da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, será formado um comitê com representantes dos governos federal e estadual, da Assembleia Legislativa, da sociedade civil organizada e da população para definir, a cada cinco anos, a forma de usar os recursos do seguro-usuário.
“Poderemos usar o valor depositado em novas obras que não estão elencadas ou, principalmente, em um desconto maior na tarifa. A decisão será virá da sociedade, por meio do conselho e das audiências públicas”, explicou.