Paraná tem 26 processos por dia por conta de empréstimos consignados

De acordo com dados inéditos extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos na Justiça relacionados ao empréstimo consignado registrou um salto de 22,19% entre 2022 e 2023 no Brasil. A variação registrada foi de 478.754 para 585.001 casos em todo o país. E em média, no 1º semestre de 2024, foram registrados 1.768 novos processos todos os dias entre os clientes e as instituições financeiras. Nesse período, o mais recente disponível, o montante acumulado chega a 320.061 casos novos e a tendência é de 2024 superar o ano anterior.

O Paraná registrou, no 1º semestre de 2024, uma média de 26 reclamações na Justiça por dia e um volume acumulado de 4.796 ações. Entre 2022 e 2023, porém, houve uma queda de 20,52%. Com exceção de nove estados, a maior parte do Brasil registrou alta.

Os maiores aumentos percentuais foram no Espírito Santo (94,62%), Bahia (57,12%) e São Paulo (52,21%). O Maranhão foi o estado com o maior número de casos em 2023, com 113.587 processos novos, uma média de 311 por dia. O estado do Piauí ocupa o segundo lugar, com 87.783 e 241 processos diários em média.

O empréstimo consignado ocupa o quarto tema entre os maiores assuntos em Direito do Consumidor em 2022 e 2023, atrás de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, indenização por dano material e indenização por dano moral.

Os principais problemas relacionados a empréstimos consignados que costumam ser discutidos na Justiça consistem nas fraudes, cobranças abusivas e na margem consignável, o valor máximo que pode ser descontado de cada salário. Especialistas apontam que o volume de ações na Justiça é alarmante e que uma parcela da população costuma ser mais vítima de possíveis injustiças relacionadas aos empréstimos.

“Os idosos são extremamente vulneráveis. Muitas vezes, eles são alvos de abordagens agressivas e enganosas, aproveitando-se de sua eventual falta de conhecimento sobre os termos do contrato ou de suas limitações que impedem a total compreensão dos riscos e condições estabelecidas para a contratação de um empréstimo”, relata Larissa Rezende, advogada especialista em Direito Bancário do VLV Advogados.

A advogada lembra que as empresas que desrespeitam a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e obtêm dados de contato para oferecer os empréstimos podem ser punidas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) com uma multa de 2% do faturamento da empresa.

Já de acordo com Brisa Nogueira, advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do Brossa e Nogueira Advogadas, o aumento no número de processos reflete uma combinação de fatores, incluindo o aumento da vulnerabilidade econômica de certos grupos e práticas abusivas por parte de instituições financeiras.

A especialista aponta que os principais afetados são aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, que muitas vezes não têm pleno conhecimento dos termos contratuais. “O empréstimo consignado é oferecido, em grande parte, para pessoas que recebem benefícios contínuos, como aposentadorias e pensões. Essas pessoas, muitas vezes, são alvo de assédio por parte dos bancos, que utilizam SMS, ligações e outras formas de comunicação para persuadi-las a contratar esses empréstimos,” explica.

A advogada destaca que, embora o crédito consignado possa ser uma ferramenta útil para aqueles que precisam de dinheiro rápido, a falta de transparência nos contratos e o desconhecimento sobre os juros podem levar a uma dívida muito maior do que o valor originalmente emprestado. “Muitos clientes chegam ao escritório depois de anos pagando parcelas, sem entender por que a dívida não diminui. Em alguns casos, conseguimos levar a questão ao Judiciário para tentar reduzir o número de parcelas ou o percentual de juros, mas isso é difícil, pois muitas vezes o Poder Judiciário entende que a contratação foi de livre e espontânea vontade.”

Brisa conclui que, apesar de algumas vitórias nos tribunais, a situação ainda é preocupante, e muitos consumidores permanecem presos em contratos desvantajosos. Ela reforça a necessidade de uma maior conscientização e de políticas que protejam os consumidores mais vulneráveis de práticas abusivas.

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Itaipu entrega 12 veículos a órgãos públicos e instituições sociais do Paraná

Para o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, essas doações contribuem para a sociedade e ajudam instituições que não teriam condições de adquirir um veículo

A presidente da Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo, Sandra Aparecida Zotovici, já estava feliz ao saber que seria uma das 12 associações e órgãos paranaenses contempladas para receber veículos da frota da Itaipu Binacional nesta sexta-feira (14), em cerimônia realizada no Centro Executivo da empresa, em Foz do Iguaçu (PR). São automóveis de diferentes modelos, em bom estado de conservação, que não serão mais utilizados em atividades na usina. No entanto, Sandra se emocionou mesmo ao conhecer de perto a caminhoneta Chevrolet S10 CD 4×2, o primeiro veículo próprio da associação. “Eu fiquei muito feliz ao ver que a caminhonete veio com a caçamba fechada. Isso vai ser ótimo para transportar os animais, especialmente em dias de sol ou chuva, garantindo que eles estejam seguros e confortáveis”, explicou.

Entre as entidades beneficiadas também está a Associação Cultural Beneficente Nossa Senhora de Sião, de Maringá. Vilma Aparecida Meirote, presidente da instituição, comemorou a doação e destacou a importância do veículo para o trabalho da entidade, que atende pessoas com HIV/AIDS, crianças e idosos. “O carro vai ser importantíssimo para nós, pois facilitará o transporte de mercadorias e a participação em eventos, como feiras e festas, que são fundamentais para a nossa sustentabilidade”, explicou Vilma. A associação, que atende cerca de 250 pessoas, depende de doações e eventos beneficentes para manter suas atividades.

O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou justamente a importância social da ação. “Esses veículos são repassados para entidades que contribuem para a sociedade, realizando nossa missão de compromisso socioambiental. Ao invés de gerar receita para a Itaipu, eles continuam a fazer a diferença na vida das pessoas, apoiando instituições sérias, que trabalham para o bem da comunidade”, esclareceu.

A Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território Noroeste (Coafnor), de Paraíso do Norte, abrange cinco municípios e conta com 161 cooperados. Ela foi mais uma das contempladas com as doações. A cooperativa atua nas áreas de hortifruti, leite e panificados, atendendo parte do território noroeste, Paranavaí, Maringá e Cianorte. A cooperativa participa de pregões e licitações para fornecer seus produtos, que incluem leite, café, iogurte, suco, pães recheados, bolachas e biscoitos, e busca resgatar a “comida de vó”, oferecendo produtos caseiros e de qualidade.

A doação do veículo será fundamental para a cooperativa, que precisa transportar produtos entre os cinco municípios que atende. “Esse carro vai ajudar bastante, melhorando a capacidade de entregas nos cinco municípios onde trabalhamos. Atualmente, temos duas Fiorinos para fazer essas demandas, mas a caminhoneta virá para complementar e melhorar ainda mais esse fluxo, que estava bem apertado”, comemorou Tânia.

Estiveram presentes na cerimônia o diretor financeiro executivo da Itaipu, André Pepitone; o diretor de Turismo do Itaipu Parquetec, Yuri Benitez; o superintendente de Serviços Gerais, Henrique Masson, e representantes da Diretoria Administrativa e da Assessoria de Responsabilidade Social da Itaipu.

Associações e instituições contempladas

As associações contempladas foram a Cooperativa Agropecuária e Agroindustrial dos Agricultores Familiares do Território Noroeste – Coafnor, de Paraíso do Norte; o Instituto Rios de Preservação Ambiental e Promoção Humana, de Loanda; o Complexo de Saúde Pequeno Cotolengo do Paraná, de Curitiba; a Associação Cultural e Beneficente Nossa Senhora de Sião, de Maringá; o Instituto de Tecnologia Aplicada e Inovação, de Foz do Iguaçu; a Prefeitura Municipal de Sarandi; o Rotary Club de Francisco Beltrão; a Prefeitura de Mandaguaçu; a Associação de Proteção aos Animais Amigo Peludo (APAAP), de Foz do Iguaçu; a Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Marinha do Brasil.