Notas fiscais de produtores rurais devem ser regularizadas até 7 de fevereiro

A Prefeitura de Guarapuava emitiu um comunicado para os produtores rurais da região, alertando sobre a necessidade de regularização de notas fiscais referentes ao ano de 2023. A medida visa garantir a conformidade com normas fiscais e evitar penalidades.

De acordo com o edital de notificação da Secretaria Municipal de Finanças, os produtores têm um prazo de 30 dias, contados a partir desta segunda-feira, dia 8 de janeiro, para comparecerem ao Departamento de Nota de Produtor Rural e regularizarem suas situações pendentes.

“O que mais nos preocupa hoje é essa quantidade de documentos fiscais independentes, que chega hoje a um quantitativo superior a 22 mil notas fiscais. Se o produtor não regularizar essa situação fiscal até o dia 7 de fevereiro, um dos ônus é esse cancelamento”, afirmou Ueudes Mota, diretor do Departamento de Nota Fiscal o Produtor Rural. Segundo ele, o cancelamento é o ônus mais preocupante porque o cadastro, uma vez cancelado, exige um dossiê com toda a documentação necessária para a reativação.

“Uma vez cancelada, será necessário reunir toda a documentação da área, como matrícula, CCIR, TR, documentos pessoais. Será uma grande burocracia para reativar a nota. Para evitar isso, a devolução pode ser feita por qualquer pessoa aqui no departamento. É com essa devolução que o Estado e município conseguirão mensurar os valores de ICMS que irão apropriar nos repasses para Guarapuava”, assinalou ainda Ueudes.

Consequências para não regularização:

– Cancelamento de cadastros: Após o prazo estipulado, os cadastros dos produtores que não regularizarem suas notas serão cancelados.

– Multa por nota não devolvida: Os produtores que não cumprirem o prazo estarão sujeitos a multa de 1 UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), equivalente a R$ 133,96 por cada nota não devolvida.

Procedimentos para regularização:

Os produtores devem comparecer ao Departamento de Nota de Produtor Rural munidos dos documentos pessoais, carteira de produtor e apresentar as notas fiscais pendentes. No caso de extravio, roubo ou furto de notas fiscais, é necessário apresentar uma declaração de extravio das notas e um Boletim de Ocorrência Policial, disponível eletronicamente em www.delegaciaeletronica.pr.gov.br.

As notas devem ser entregues no Departamento da Nota Fiscal do Produtor Rural/Coordenação do IPM, anexo à rodoviária de Guarapuava.

Endereço: Avenida Sebastião de Camargo Ribas, 2301 – Bonsucesso.