Nota Paraná libera R$ 26 milhões em créditos de ICMS

A Secretaria Sstadual da Fazenda, por meio do Programa Nota Paraná, liberou, na sexta-feira (10), cerca de R$ 26 milhões em créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que solicitaram CPF nas notas fiscais no mês de agosto.

Do valor total dos créditos, R$ 23 milhões serão repassados a mais de 9,3 milhões de consumidores com CPF identificado e que possuem cadastro no programa. Outros R$ 2,9 milhões são destinados a 1.659 entidades sociais do Estado. Foram emitidas no período 64,6 milhões de notas fiscais válidas.

O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal. Este é o prazo para a chegada das informações à Secretaria da Fazenda, que calcula os percentuais a serem devolvidos, bem como verifica dados importantes ao processo – tais como o efetivo recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, a relação das notas fiscais vinculadas a cada CPF e o rol de documentos fiscais doados a instituições sociais.

Para acumular créditos, o consumidor só precisa pedir a fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e aumenta conforme o consumo. Ao todo, quase R$ 3 bilhões já foram devolvidos aos consumidores ao longo de oito anos de existência do programa.

Após o cálculo e a liberação dos créditos, o consumidor pode selecionar uma das opções de uso no sistema do Nota Paraná   transferência para a conta corrente ou abatimento no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Como Participar – A participação no Programa Nota Paraná é simples: ao fazer compras nos estabelecimentos comerciais do Estado, os consumidores cadastrados devem solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal, o que lhes permite a acumulação de créditos.

Para se cadastrar, basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher a ficha com os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal.

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Região de Guarapuava registrou 5,3 mil admissões em fevereiro, aponta Caged

Brasil registrou 89.584 admissões de trabalhadores temporários em fevereiro, com destaque para o setor de serviços

 

A região de Guarapuava registrou 5.365 admissões em fevereiro, de acordo com dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. No período, foram 4.466 demissões e saldo positivo de 899 empregos formais na região.

No cenário nacional, o saldo de empregos foi de 431.995 postos de trabalho, resultado de 2.579.192 contratações e 2.147.197 demissões.

Perfil dos contratados e setores em destaque

A maior parte dos trabalhadores admitidos na região tem ensino médio completo (58,62%) e idade entre 18 a 24 anos (30,75%). Em relação ao gênero, 42,42% dos contratados eram mulheres, enquanto os homens representaram 57,58% das admissões.

Entre os setores que mais impulsionaram a geração de empregos na região, serviços liderou com 32,81% das contratações, seguido por comércio, que respondeu por 30,81% dos novos postos de trabalho.

Entre as cidades da região, Guarapuava registrou o maior número de admissões no período, com 2.872 novos contratos. Na sequência, aparecem Palmeirinha (428) e Prudentópolis (418). Em contrapartida, Guarapuava também liderou em número de desligamentos, com 2.574 demissões, seguida por Palmeirinha (386) e Prudentópolis (332).

Cresce contratação de trabalhadores temporários

O levantamento do Caged também aponta que o Brasil registrou 89.584 admissões de trabalhadores temporários em fevereiro, com destaque para o setor de serviços, que foi responsável por 88.704 dessas contratações. Dentro desse segmento, as áreas de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas concentraram a maior parte das admissões. No Paraná, foram 11.003 contratações na modalidade.

Segundo o gerente da Employer Recursos Humanos em Guarapuava, Jefer Caldas, o trabalho temporário tem desempenhado um papel fundamental na inserção de jovens no mercado de trabalho, especialmente para aqueles que buscam o primeiro emprego.

“O trabalho temporário é uma porta de entrada para jovens talentos sem experiência profissional. Além de oferecer uma primeira vivência no mercado, também possibilita capacitação prática e, muitas vezes, abre caminho para uma efetivação”, afirmou.

Municípios da região

Os municípios da região são Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guamiranga, Guarapuava, Inácio Martins, Laranjal, Mato Rico, Nova Tebas, Palmeirinha, Palmital, Pinhão, Pitanga, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Santa Maria do Oeste e Turvo.

Direitos do Trabalhador Temporário   

Na modalidade temporária, o trabalhador tem anotação em carteira e os direitos assegurados pela legislação 6.019/1974. Dentre os direitos, estão inclusos pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, 13° salário e férias proporcionais ao período trabalhado. Ele recebe 8% dos seus proventos a título de FGTS e o período como temporário conta como contribuição para a aposentadoria.

Vale ressaltar que na legislação, o trabalhador temporário pode ser contratado por até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais até 90 dias. A efetivação pode acontecer a qualquer momento desse período. Junto à Previdência, o trabalhador temporário também tem todos os direitos garantidos, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.