Nota Paraná devolve créditos do ICMS a número recorde de consumidores nesta sexta-feira

Mais de 11 milhões de consumidores vão receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pelo programa

Mais de 11 milhões de consumidores vão receber créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nesta sexta-feira (10) pelo programa Nota Paraná. O número é o maior já registrado pelo programa, que completa 10 anos em 2025.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), serão R$ 26.310.967,53 distribuídos entre pessoas físicas e entidades de todo o Paraná. Desse total, R$ 23.110.317,19 vão ser devolvidos aos 11.231.154 de consumidores que pediram CPF na nota. Já as instituições sociais receberão R$ 3.200.650,34.

Esses créditos referem-se às compras feitas no mês de outubro. O valor é calculado com base no faturamento das empresas, no volume de compras e no recolhimento do imposto. Foram emitidas 72,1 milhões de notas fiscais durante o período.

A coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini, celebra o número recorde de consumidores que serão beneficiados com os créditos do ICMS. Segundo ela, o montante mostra o quanto o paranaense já reconhece a importância de pedir o CPF na nota, mostrando o sucesso do programa.

“É sempre muito bom ver esses números crescerem, pois mostra o quanto o cidadão já entendeu a importância de sempre pedir a nota fiscal a cada compra realizada”, diz. “O Nota Paraná nasceu para estimular e conscientizar o consumidor, então ficamos muito felizes de ver que esse objetivo foi alcançado ao longo desses 10 anos de trabalho”.

De acordo com a Sefa, os valores devem ser creditados nas contas até o fim da tarde de sexta-feira. Para acessá-los, os consumidores podem utilizar o site ou o aplicativo do Nota Paraná, disponível para dispositivos Android e iOS. A partir dessas plataformas, é possível fazer a transferência para as contas bancárias cadastradas no programa.

Como Participar – Para participar do Nota Paraná basta se cadastrar no site oficial do programa. O processo é simples e rápido: clique em “cadastre-se” e preencha os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço. Após o cadastro, uma senha pessoal será criada para acesso ao sistema.

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Energisa reforça orientações sobre direitos e deveres dos consumidores

Entre os direitos do cliente está, por exemplo, a escolha da data de vencimento da sua conta de energia

Você sabia que existe uma lista que contém os direitos e deveres do consumidor de energia elétrica? Disponível no  site da Energisa e acessível para toda a comunidade, essa lista foi definida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e precisa ser cumprida por todas as distribuidoras de energia elétrica no país. Além disso, ela auxilia os consumidores no dia a dia e em diferentes situações.
“Temos essa preocupação de frequentemente relembrar aos nossos clientes sobre quais são os seus direitos e deveres. Afinal, são orientações que beneficiam diretamente o consumidor, mas as pessoas acabam esquecendo no dia a dia”, afirma Rafael da Silva Guida, coordenador de Atendimento da Energisa Sul-Sudeste.
Entre os direitos do cliente está, por exemplo, a escolha da data de vencimento da sua conta de energia. Nesse caso, a Energisa disponibiliza opções de datas e o consumidor escolhe a que melhor se adequa à sua rotina de orçamento mensal. Além disso, o cliente deve receber a fatura mensal de energia, pelo menos, cinco dias úteis antes do vencimento.
“Outro direito do consumidor é o acesso facilitado ao nosso atendimento telefônico gratuito, 24 horas, todos os dias, para requisitar a solução de problemas emergenciais. E, por fim, em caso de manutenção programada na rede de energia elétrica que abranja a sua unidade consumidora e impacte temporariamente o fornecimento de energia, o cliente tem o direito de ser avisado com, no mínimo, 72 horas de antecedência”, acrescenta o coordenador.
Por outro lado, é importante também estar atento aos deveres como consumidor. Afinal, um uso consciente e responsável da energia elétrica beneficia a todos.   Um dos principais compromissos solicitados aos clientes é manter o cadastro atualizado, com nome e documentos do titular da unidade consumidora, e-mail e telefone, inclusive número do celular. “Se a pessoa muda de endereço e não atualiza o cadastro, por exemplo, não temos como falar diretamente esse cliente em caso de necessidade”, justifica Rafael.
Outro dever está relacionado à necessidade de avisar a Energisa, antecipadamente, caso alguém que resida no imóvel dependa de equipamentos elétricos indispensáveis à vida. Essa informação é necessária para que a empresa possa dar um atendimento personalizado, bem como comunicar de forma antecipada sobre manutenções programadas para a rede elétrica que atende a localidade.
Em situações de desligamentos acidentais como os provocados por temporais, raios, colisão de veículos em poste ou outros imprevistos, a unidade consumidora com pacientes eletrodependentes também tem prioridade no restabelecimento da energia.
A lista de deveres do consumidor traz ainda a necessidade de facilitar o acesso de empregados e representantes da distribuidora às instalações da residência para inspeção e leitura da medição; pagamento da fatura em dia para evitar multas e juros por atraso e também a suspensão do fornecimento de energia; e manter a adequação técnica e a segurança das instalações elétricas no imóvel, sem fraudes ou furto de energia.
Quer saber mais sobre seus direitos e deveres? Acesse www.energisa.com.br, clique em “Informações” e depois em “Seus Direitos e Deveres”.