Nota oficial: Direito universal à Liberdade de Imprensa é luta constante no Brasil

Somamo-nos à Federação Internacional dos Jornalistas e às entidades sindicais de jornalistas do mundo inteiro para lembrar os 30 anos da Declaração de Windhoek. Em maio de 1991, a capital da Namíbia sediou evento da Unesco, que buscava promover uma mídia africana independente e pluralista e resultou na declaração pela liberdade de imprensa adotada mundialmente, para defender o estabelecimento, a manutenção e a promoção de uma mídia livre, independente e plural.

A liberdade de imprensa, prevista no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é, segundo a Declaração de Windhoek, essencial ao desenvolvimento e à manutenção da democracia e para o desenvolvimento econômico. No Brasil, a FENAJ tem se manifestado reiteradamente na defesa desse princípio, também consagrado na Constituição Federal. Mas o cenário que se apresenta aos jornalistas é o de ataques ao exercício da profissão, a independência na produção de notícias e de extrema violência contra a categoria.

Ainda que subnotificados, os casos de violência contra a categoria e de cerceamento à liberdade de imprensa são quase que diariamente acompanhados pela FENAJ e por seus Sindicatos filiados nos territórios, em todas as regiões do país.

Como mostrou o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2020”, mesmo em contexto de pandemia mundial e do risco da exposição no trabalho presencial dos jornalistas profissionais durante a produção de notícias, os ataques à liberdade de imprensa não param de crescer no país, motivados frequentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, o principal agressor da imprensa, responsável por 40,89% dos casos.

Se em 2020 a FENAJ já denunciava o que caracterizou em seu relatório como “verdadeira explosão” da violência contra jornalistas e contra a imprensa, registrando 428 ocorrências – 105,77% a mais do que em 2019 -, os quatro primeiros meses de 2021 demonstram que os ataques à profissão crescem exponencialmente e não devem ser naturalizados.

De janeiro a abril, a FENAJ e os Sindicatos de jornalistas acompanharam ao menos 15 situações de agressão, censura, cerceamento, ataques e violência direta contra jornalistas no exercício da profissão. Na prática, ao impedir o livre exercício do Jornalismo, os agressores de jornalistas atentam contra o direito humano fundamental da sociedade de ser informada.

Práticas violentas contra o trabalho dos operários e operárias da notícia são características de regimes totalitários e devem ser amplamente combatidas por todos os segmentos sociais. No Brasil, cada jornalista calado por força de violências de qualquer natureza ou magnitude, põe em risco a própria democracia no país.

Para enfrentar a escalada de autoritarismo e coibir o cerceamento à liberdade de imprensa, anunciamos que um novo protocolo nacional de atuação em casos de violência contra jornalistas e ataques à liberdade de imprensa está em processo de implementação pela FENAJ, para universalizar as ações dos Sindicatos em todo o país.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reforçamos que jornalismo não é crime! É um bem público essencial à democracia.

Brasília, 3 de maio de 2021

Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ