Chegou a vez de Guarapuava sediar o ‘Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso’. Promovido pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), o evento está em sua terceira edição.
Com início previsto para às 8h30, a programação conta com uma série de palestras que discutirão a participação das vozes femininas nas eleições, a construção de sociedades inclusivas e a importância da Justiça Eleitoral na garantia de direitos políticos de mulheres. Na pauta está a Lei 14.192/2021, que trata da Violência Política de Gênero, sua divulgação e aplicabilidade para garantia da participação das mulheres nas eleições municipais.
O encontro será no auditório da OAB em Guarapuava (Rua Padre Chagas, 4.476 – Batel) e os interessados em participar devem confirmar presença pelo site da Escola de Gestão do Paraná.
A presidente do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TRE-PR e desembargadora substituta do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Flavia da Costa Viana, destaca que a iniciativa pioneira tem como objetivo propiciar a um número cada vez maior de paranaenses um espaço qualificado de escuta, reflexão e debates a respeito desse tema tão atual e urgente. “Embora representem 52,5% do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 17% das cadeiras da Câmara dos Deputados”, destaca.
Já para a secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, a realização de seminários no Interior reforça a determinação em priorizar a igualdade de gênero e o combate à violência política. “A violência política de gênero é uma barreira sombria que limita a participação feminina em espaços de poder e o progresso da nossa comunidade”, afirma.
Ação Municipal
Durante o encontro, também haverá um momento simbólico de assinatura do protocolo de priorização no processamento dos crimes previstos na Lei nº 14.192/2021, organizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores, em parceria com a OAB Guarapuava. “Será um momento muito importante para o estabelecimento de um compromisso público de diversos órgãos e aparelhos do Estado, firmando sua atuação célere e eficiente no cumprimento das determinações da Lei de Violência Política”, adianta a vereadora e Procuradora da Mulher, Bruna Spitzner.
O documento deve ser assinado pelo Fórum Eleitoral de Guarapuava, pelo Ministério Público de Guarapuava e Polícia Federal, além da Procuradoria da Mulher e da OAB.
Serviço: III Seminário de Violência Política de Gênero: Precisamos falar sobre isso
Data: 3 de maio (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 17h30
Local: auditório da OAB em Guarapuava (Rua Padre Chagas, 4476 – Batel)