Multa por crimes ambientais cresce 24% no Paraná entre janeiro e novembro de 2024
Total de multas ambientais aplicadas, até novembro deste ano, foi de R$ 229 milhões, ante R$ 183 milhões no mesmo período de 2023
O Instituto Água e Terra (IAT) aplicou R$ 229 milhões em multas por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais no Paraná até novembro deste ano, um aumento de 24,96% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 183 milhões). Desse total, R$ 124 milhões (54,15%) foram em razão de danos causados à flora, especialmente à Mata Atlântica. Os dados são do Sistema de Informações Ambientais (SIA) do IAT, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O levantamento revela ainda que este ano foram lavrados 8.977 Autos de Infração Ambiental (AIA) por ilegalidades ambientais – que são ações ou omissões que prejudicam o meio ambiente e os recursos naturais, de forma direta ou indireta. O número de 2024 representa elevação de 26% frente a 2023 (7.124 AIAs). Desse total, 4.783 referentes à flora.
O valor recolhido pelo Estado com as infrações é repassado integralmente ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. A reserva financeira tem como finalidade financiar planos, programas ou projetos que objetivem o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, conforme a Lei Estadual 12.945/2000.
Engenheira florestal do Núcleo da Inteligência Geográfica e da Informação (NGI) do IAT, Aline Canetti destaca que o aumento do volume de multas reforça a eficácia do trabalho desenvolvido pelo IAT no combate ao desmatamento criminoso no Estado – a queda na supressão florestal foi superior a 70% em 2023.
“As operações de força-tarefa que o IAT realiza mostram claramente para a população que os crimes ambientais não ficam impunes. A tecnologia, como o uso de imagens satélite, nos permite mapear danos ambientais, mesmo que eles tenham ocorrido há anos, e isso garante que os autores sejam responsabilizados”, afirma. “Com a intensificação da fiscalização e das iniciativas de educação ambiental, o Paraná conseguiu reduzir o desmatamento em quase 80%, o que já é um resultado bem expressivo”.
Paralelamente, segundo levantamento organizado pelo IAT com base em dados de 2021 da plataforma colaborativa MapBiomas, especializada em meio ambiente, o Paraná teve um aumento significativo de cobertura florestal natural nos últimos anos. Passou de 54.856 km² em 2017 para 55.061 km² em 2022, uma diferença de 205 km², o equivalente a uma área de 20,5 mil campos de futebol.
O Paraná foi o único estado do Sul do País com aumento de cobertura vegetal no período. Santa Catarina reduziu a vegetação de 40,4 mil km² para 39,6 mil km² de 2017 a 2021. Já no Rio Grande do Sul passou de 27,9 mil km² para 27,7 mil km² no mesmo período. Em Santa Catarina houve um declínio constante da área verde desde 1985, com aumento entre 2010 e 2015, mesma realidade do Rio Grande do Sul, que observou uma pequena mudança de cenário entre 2012 e 2018.
Como Ajudar – A denúncia é a melhor forma de contribuir para minimizar cada vez mais os crimes contra a flora e a fauna silvestres. Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
O principal canal do Batalhão Ambiental é o Disque-Denúncia 181, o qual possibilita que seja feita uma análise e verificação in loco de todas as informações recebidas do cidadão.
No IAT, a denúncia deve ser registrada junto ao serviço de Ouvidoria, disponível no Fale Conosco, ou nos escritórios regionais. É importante informar a localização e os acontecimentos de forma objetiva e precisa. Quanto mais detalhes sobre a ocorrência, melhor será a apuração dos fatos e mais rapidamente as equipes conseguem realizar o atendimento.