MP-PR oficializa autoridades sobre decisão do STF contra atos antidemocráticos
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu, nesta segunda-feira (09) ofícios a propósito da determinação do Supremo Tribunal Federal que impõe a desocupação e dissolução total em até 24 horas dos acampamentos realizados nas imediações de quartéis-generais e outras unidades militares, bem como interdições de vias e prédios públicos e afins.
Os documentos foram dirigidos ao governador do estado, ao secretário de Estado da Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e ao coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Nos ofícios, encaminhados a partir da Procuradoria-Geral de Justiça e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, cada autoridade foi consultada dentro de sua esfera de responsabilidade a respeito de quais as medidas tomadas para o cumprimento da ordem judicial do STF dentro do prazo estabelecido. A PGJ e a Subjur acompanharão diretamente os desdobramentos dos fatos, a partir do retorno das autoridades destinatárias dos documentos.
No caso do Gaeco, que integra o Ministério Público do Paraná, foi deliberada ainda a adoção de providências para a prisão em flagrante dos envolvidos em atos antidemocráticos, bem como ações de apreensão de bens e instrumentos utilizados em práticas criminosas, além da instauração de investigações relacionadas a ilícitos de competência estadual. Foi apontada ainda a criação pelo Gaeco de um canal único para recebimento de notícias de fatos ligados a manifestações antidemocráticas e que questionem e/ou coloquem em risco o estado democrático de direito.
Reunião – Representantes dos Poderes Constituídos e do MPPR reuniram-se na tarde desta segunda-feira com o propósito de discutir não apenas os contornos da decisão do STF, como também demonstrar a coesão e unidade das instituições em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiando, uma vez mais, os atos de vandalismo praticados no último domingo.