Em vigor há menos de 2 anos, a política municipal de combate e erradicação da pobreza menstrual beneficia pessoas que menstruam em Guarapuava. Somente em 2023, conforme divulgou a Procuradoria da Mulher, 19.468 absorventes higiênicos íntimos foram distribuídos no município, beneficiando mais de 6 mil pessoas ao longo do ano.
A política é um marco importante na luta pela promoção e igualdade de gênero, visto que a pobreza menstrual é uma realidade que afeta muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social ou econômica não só em Guarapuava, mas em todo o mundo. A falta de acesso a políticas como essa, privam as pessoas que menstruam ao acesso a itens básicos de higiene pessoal, como absorventes íntimos ou coletores menstruais.
Para isso, a política pública municipal distribui gratuitamente absorventes íntimos em diversas entidades, entre elas: as unidades de assistência social, CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CREAS; Centro de referência de atendimento à mulher, CRAM; Unidades de ensino estadual, inclusive APAE I e II – Rural e CEEBJA; Unidades de saúde, UBS, UPA, Emergências, Centro de Saúde da Mulher e SAE e grupo de mulheres do Assentamento Encontro das Águas.
Políticas públicas de equidade de gênero
A política municipal de dignidade menstrual é mais uma política pública criada para garantir a equidade de gênero. Para isso, busca erradicar a pobreza menstrual como um dos mecanismos de combate à pobreza. Como consequência dessa ação, espera-se melhorar a qualidade de vida das mulheres e adolescentes, promover a saúde feminina e democratizar o acesso à informação e à educação sobre saúde de meninas e mulheres.
A Lei estabelece o fornecimento gratuito de absorventes íntimos higiênicos para pessoas de baixa renda ou em vulnerabilidade social.
Sobre a Procuradoria da Mulher
A política de dignidade menstrual de Guarapuava é fiscalizada e incentivada pela Procuradoria da Mulher, que tem como missão combater preconceitos, atitudes e padrões que perpetuam a violência e a desigualdade de gênero na sociedade e nos órgãos públicos.
No Paraná, mais de 50 Câmaras Municipais contam com Procuradorias da Mulher, órgãos independentes que garantem a participação efetiva das vereadoras no Poder Legislativo. As competências dessas Procuradorias incluem receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres, fiscalizar a rede de proteção à mulher, cooperar com entidades municipais, estaduais e nacionais na implementação de políticas para mulheres e promover pesquisas e eventos sobre violência e discriminação de gênero.