Lei Orçamentaria Anual de 2022 é apresentada na Câmara de Vereadores
Nessa quarta-feira (29), ocorreu na Câmara de Vereadores a audiência pública da Administração Municipal para prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2021 e apresentação da Lei Orçamentária Anual para 2022.
O secretário de Finanças, Diocesar de Souza, iniciou a explanação mostrando o comparativo das receitas próprias em 2020 e 2021. Entre os destaques, esteve a evolução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo quadrimestre. Guarapuava recebeu 9 milhões de reais a mais que em relação ao ano passado.
“Os dados comprovam que Guarapuava tem demonstrado equilíbrio e capacidade de retorno de recursos financeiros. Além da consonância quanto ao nível de desenvolvimento com o Governo do Estado, que também reflete essa capacidade de investimento das empresas e do comércio”, comentou Diocesar.
As maiores fontes de receita do município nesse período foram o FPM com 17% (mais de 29 mi), mesmo percentual dos valores advindos do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias), cerca de 30 mi, seguidos dos 16% (28 mi) dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 11% (19 mi).
Ao comparar as receitas e despesas, o superávit foi de 14 mi, considerando os repasses que ainda precisam sere feitos como, por exemplo, ao Funrebom (Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros) e à Fundação Proteger.
Lei Orçamentária Anual Para 2022
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o mecanismo utilizado para destinar os recursos financeiros do município a cada ano, além de ser um contrato entre o poder público e sociedade para esclarecer dúvidas. Ela também estabelece o projeto de arrecadação, a fixação de despesas e investimentos do ano seguinte e os repasses destinados à Administração Indireta e seus respectivos planos de aplicação.
Para 2022, a projeção de arrecadação da receita do município deve superar o valor de R$ 496 milhões de reais. Desse valor, cerca de 14 milhões serão designados para a Administração Indireta. Já para a Administração Direta, o valor aplicado será de 482 milhões. Dentre as pastas com maior investimento, estão a Secretaria de Educação e Cultura, com R$ 157,46 mi, a Secretaria de Saúde, com R$ 118,6 mi e a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com R$ 47,68 milhões.
“Todas as secretarias são importantes, mas cada uma delas com sua amplitude, sua abrangência e capacidade de trabalho, receberão recursos conforme os projetos e atividades que foram encaminhadas para a elaboração do orçamento”, destacou o secretário Diocesar.
A Câmara Municipal receberá 18 milhões para as despesas do Poder Legislativo. O Instituto de Previdência, o Funrebom e o Fundo da Infância e da Adolescência também estão contemplados na Lei Orçamentária do próximo ano.
Para ter acesso a todos os detalhes da lei, acesse o link: https://www.guarapuava.pr.gov.br/administracao-direta/financas/loa-2022/#
A apresentação feita da Câmara Municipal está disponível na íntegra no Canal do Poder Legislativo no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=FeTc66WfAMM&t=1577s