Em março de 2023, o Governo do Estado sancionou uma lei criando o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM/PR). O intuito do projeto é garantir o suporte financeiro ao planejamento, implantação, execução de planos, programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das mulheres. Guarapuava foi uma das cidades contempladas.
O Fundo Estadual é administrado pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e prevê recursos financeiros para Apoio e Fortalecimento da Política Pública dos Direitos da Mulher em âmbito municipal a serem repassados na modalidade fundo a fundo.
O município, por meio da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), foi habilitado para captar o recurso, recebendo o valor de R$ 160.000.00. Esta é a primeira vez na história do Estado que Fundos Municipais dos Direitos das Mulheres recebem recursos do Fundo Estadual.
Segundo a SPPM, Guarapuava possui a governança completa que cumpriu todos os requisitos necessários da deliberação, recebendo R$ 70.000.00 por ser um município que alcança até 2% da população feminina paranaense. Outros R$ 90.000.00 por possuir, a SPPM, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e o Abrigo para Mulheres, além do Fundo Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Ao todo, os recursos somam somando os R$ 160.000.00. Guarapuava é a terceira cidade do Estado com o maior repasse de recursos por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher.
“É uma honra para Guarapuava poder contar com todo o sistema de governança de políticas públicas para as mulheres suficientes para acessar recursos do Estado. Isso mostra um trabalho sério de dez anos realizado pela Secretaria, pelo Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Foi este trabalho bem estruturado de todas essas instituições que credenciou Guarapuava a receber estes recursos”, salientou a secretária da Pasta, Priscila Schran.
Caberá ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher a responsabilidade de acompanhar e avaliar a execução, o desempenho e os resultados dos recursos aplicados nos programas e projetos desenvolvidos, além de sugerir políticas públicas que possam receber recursos.
O plano de ação de Guarapuava será definido juntamente com o Conselho Estadual. Depois disso, o projeto será remetido ao Governo do Estado no dia 20 de novembro.
Fundo Estadual dos Direitos da Mulher
O Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim-PR) vai apoiar o planejamento, implantação e execução de programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos femininos.
Durante o mandato como primeira procuradora da mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entre 2019 e 2022, a deputada estadual Cristina Silvestri trabalhou na criação do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher. A deputada formalizou a proposta por meio do Requerimento 501/2019 e do Projeto de Lei 579/2021. No último mês de março, a proposta se transformou em lei (21.370/2023).
“Dez anos de trabalho sério e bem estruturado dessas instituições habilitaram Guarapuava a receber esse recurso. Eu não poderia estar mais orgulhosa e satisfeita”, disse a deputada estadual