Depois de um período de teste, foi lançado, recentemente, em Guarapuava, por meio da Secretaria de Finanças, o novo Sistema de Gestão Fiscal. Conforme a secretaria, a ferramenta, chamada de ‘Inteligência Fiscal’, detecta, com muito mais facilidade e agilidade, inconsistências entre arrecadação e recolhimento apresentados pelas empresas.
Com o novo sistema em funcionamento, ações serão realizadas pela Secretaria de Finanças, no sentido de identificar os problemas, intimar os contribuintes e regularizar as pendências entre as empresas e o município.
Na primeira semana da utilização do novo programa, já foram encontradas inconsistências entre os valores do Imposto Sobre Serviços (ISS), de algumas empresas da cidade, que serão intimadas para ajuste de irregularidades. Para os impostos não recolhidos, serão aplicadas multas infracionais correspondentes a 100% dos valores apurados.
Por outro lado, o sistema também verifica se uma empresa pagou um valor a mais do que o devido e, neste caso, há o ajuste de contas, como informou o diretor de departamento, Luciano Silveira.
“A empresa faz a escrita fiscal e, muitas vezes, ela pode fazer o recolhimento a menor do imposto devido, ou, às vezes, a maior. Na última semana, como base de teste, conseguimos identificar duas empresas que estavam fazendo recolhimento menor, mas, em contrapartida, também foi percebido que outra empresa estava fazendo recolhimento maior. A empresa devia R$13 mil de ISS e, após a verificação, se constatou que esta dívida era de pouco mais de dois mil reais. Neste caso, a empresa tinha crédito, porque estava fazendo recolhimento da alíquota errada”, explicou Luciano.
O secretário de finanças do município, Diocésar Costa de Souza, esclareceu que o sistema novo faz uma verificação minuciosa sobre os enquadramentos das alíquotas e, a partir de então, emite um alerta para que o município intime a empresa a fazer o recolhimento correto dos impostos.
“Os contadores têm a obrigação de fazer as declarações de forma correta. No entanto, os contribuintes que não tenham efetuado o recolhimento do imposto ou que tenham declarado de forma incorreta, terão a chance de rever suas declarações perante o fisco e informar o setor tributário da prefeitura, antes de serem intimados”, advertiu Diocésar.