Governador sanciona a lei que autoriza início da desestatização da Celepar

A partir de agora o Estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização,

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (13) a lei ( 22.188/2024 ) que permite o início do processo de desestatização da Celepar. A ideia é que os cidadãos tenham serviços melhores e mais digitais, com a garantia da gratuidade. Além disso o Estado pode ter uma grande Gov Tech, gerando empregos de TI locais.

A partir de agora o Estado vai encomendar uma série de estudos sobre o melhor modelo para essa nova fase da organização, que pode ser com alienação parcial ou total dos bens. O processo ainda contempla um valuation e uma sondagem de mercado, além de audiência pública, e deve ser concretizado na B3, em São Paulo. Essa fase deve durar cerca de 12 a 15 meses e será acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado.

A única mudança em relação ao texto original do projeto é a incorporação de um dispositivo que garante que a Celepar deverá propor a seus funcionários Programa de Demissão Voluntária – PDV, que estará condicionado à conclusão da operação de desestatização. Ele será limitado a uma quantidade de trabalhadores que não prejudique a capacidade técnico-operacional e econômico-financeiro da empresa.

A lei promove duas mudanças no Estatuto da Companhia. A primeira delas garante que a sede continuará no Paraná. A segunda é que deverão ser mantidas no Estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de dez anos. Nesse processo o Estado deterá, ainda, uma ação preferencial de classe especial (golden share) que lhe conferirá alguns direitos específicos.

A lei também cria o Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação. Ele deverá coordenar e implementar políticas, diretrizes e normas que assegurem a adoção de boas práticas de governança de tecnologia da informação e comunicação; estabelecer as diretrizes de minimização de riscos na gestão das informações e de priorização, de alteração e de distribuição dos recursos orçamentários destinados às ações em tecnologia e estabelecer a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras atribuições.

A desestatização não interfere na política de proteção dos dados dos paranaenses. As informações dos cidadãos continuarão protegidas pela legislação e seguirão sob propriedade das pessoas, direito assegurado pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/2018) e que deve ser honrado por empresas públicas ou privadas. O país ainda tem a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal que fiscaliza e garante o cumprimento da LGPD.

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Fique atento aos riscos de acidentes com a rede elétrica na construção civil

Em apenas dois meses, concessionária identificou 31 situações de risco nas quais os trabalhadores foram orientados sobre como executar serviços com segurança

Trinta e uma notificações de riscos de acidentes apenas nos dois primeiros meses deste ano. Os números referem-se às situações em que profissionais da Energisa Sul-Sudeste agiram preventivamente ao identificarem pessoas arriscando a própria vida durante a execução de serviços próximo à rede elétrica. Construção, reforma, pintura de prédios e fachadas, instalação de placas e antenas, podas de árvores, são algumas das atividades que, se não executadas com segurança, podem custar a vida do profissional que está trabalhando e de outras pessoas que estejam por perto.

O coordenador de Segurança da Energisa Sul-Sudeste, Rodrigo Pontes, afirma que a quantidade de pessoas que se arriscam diariamente trabalhando perto da rede elétrica sem os devidos cuidados é preocupante.

“Prova disso é a quantidade de notificações de risco durante este ano. São situações que poderiam ter resultado em acidentes graves e até fatais”, alerta Rodrigo ao relembrar que, em dois meses já foram registradas duas fatalidades por acidentes elétricos na área de concessão da Energisa Sul-Sudeste.

Com o intuito de conscientizar a comunidade para reduzir e até zerar esses números, a Energisa tem intensificado a atuação com o programa Guardião da Segurança que, com o apoio de colaboradores de diferentes áreas, identifica as situações perigosas, orientando preventivamente trabalhadores da construção civil, de outros setores e população em geral.

Entre as práticas mais comuns e irregulares encontradas nessas circunstâncias está o manuseio de ferramentas perto da fiação. “Nem todo acidente é causado pelo toque do objeto na rede, diretamente. Há ocorrências em que a simples proximidade de um equipamento com a fiação de energia pode causar uma descarga por indução elétrica, provocando queimaduras, fraturas, lesões ou até a morte”.

Vale lembrar que além das consequências físicas, ocorrências envolvendo a rede elétrica podem ocasionar a interrupção no fornecimento de energia para milhares de pessoas, inclusive para serviços essenciais.

Por esses motivos, a Energisa pede que a comunidade siga as orientações de segurança, fiscalize e contate a empresa previamente quando for necessário executar algum serviço perto da rede elétrica, a fim de que sejam realizados os devidos procedimentos.

Veja as orientações para contratantes, trabalhadores da construção civil e profissionais de outras áreas: 

Pedreiros, pintores, instaladores de placas e antenas, técnicos de eletrônica e telefonia: não montem andaimes, nem posicionem escadas, tampouco deixem calhas e vergalhões perto da rede elétrica;

Não arremesse cabos sobre a rede elétrica. Mesmo eles estando encapados, a capacidade de isolamento do material pode não ser suficiente para evitar a passagem da eletricidade;

Não improvisem extensores para ferramentas como rolo de pintura;

Motoristas de maquinários e caminhões: verifiquem o posicionamento da rede elétrica antes de manobrar o veículo ou levantar a caçamba;

Profissionais que executam podas: redobre o cuidado ao subir nas árvores ou utilizar varas e barras metálicas para cortar galhos. Caso a árvore esteja próxima à rede, entre em contato com a Energisa e solicite o desligamento da rede para que o serviço seja realizado com segurança;

Na área rural, respeite as restrições e limitações regulamentadas pela faixa de servidão;
Não permita que nas plantações o jato de água dos irrigadores atinja a rede elétrica.