Funcionária do DER e empresário de Guarapuava são denunciados pelo Ministério Público
Os denunciados são o empresário Luciano Daleffe, dono da empresa Dalba Engenharia; Lucileia Galdino Moreno, que está desde 2011 no DER, e o marido dela, Ademir Rumin Moreno Júnior. Eles são investigados na Operação Fora de Área, que apura a atuação de organização criminosa a partir de contratos mantidos pela autarquia estadual. As defesas negam os crimes e dizem que se manifestarão nos autos.
A ação penal, que tramita junto à 2a Vara Criminal de Guarapuava, foi proposta pelos Núcleos de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na denúncia, o MPPR relata que o empresário Luciano Daleffe, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018, fez 63 transferências de sua própria conta ou da sua empresa para a conta de uma empresa de fachada, vinculada ao marido da servidora, de forma a dissimular a origem ilícita dos pagamentos. Somados, os valores oferecidos pelo empresário e recebidos pela servidora e seu marido alcançaram R$ 1.019.699,54. A partir do ingresso na conta da empresa de fachada, as quantias eram transferidas para outras contas bancárias controladas pelo marido da servidora e utilizados na empresa ativa da família e para a compra de veículo e imóveis.
Atribuição – Segundo o MPPR, a servidora pública, Lucileia Galdino Moreno, foi designada, em junho de 2012, para fiscalizar contrato formalizado pelo DER com a empresa Dalba para prestação de serviços de conservação rotineira de faixa de domínio de um total de 277 km de rodovias estaduais (Contrato Administrativo 128/2018). O contrato, que contou com quatro aditivos, teve prazo de vigência entre 2012 e 2018 e valor superior a R$ 9 milhões.
A função da servidora, conforme a denúncia, era de averiguar a efetiva realização dos serviços nas margens das rodovias e elaborar, mensalmente, relatório com descritivo das medições para possibilitar o pagamento da empresa pela autarquia estadual. A partir de análise das declarações de viagens de fiscalização para o recebimento de diárias e da localização do celular da servidora, ficou demonstrado que a servidora não se deslocava efetivamente até o local do serviço.
Investigação – A Operação Fora de Área foi deflagrada pelo Ministério Público do Paraná em 27 de julho deste ano com o cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão. Na oportunidade, também foram determinados bloqueios de bens de nove investigados e quatro empresas. As prisões preventivas foram revogadas por decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná proferidas entre 28 de julho e 1º de agosto.
O nome da operação faz alusão ao fato de que, de acordo com as apurações, os servidores do DER, embora recebendo semanalmente diárias para locomoção até as rodovias para a fiscalização de obras e serviços, permaneciam em suas residências ou na sede da autarquia onde estavam lotados. Essa é a primeira denúncia oferecida a partir da Operação.